Lei nº 14, de 21 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1979
Data
21/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Indexação
REDUÇAO DE IMPOSTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 38, de 14 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica