Lei nº 507, de 24 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
2006
Data
24/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ (POLÍCIA MILITAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMOVEL, POLICIA MILITAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 36, de 14 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica