Lei nº 36, de 14 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1979
Data
14/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
Indexação
DOAÇAO DE TERRENO, DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 507, de 24 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica