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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.033, de 10 de agosto de 2022
Ementa:
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Santo Antônio da Platina o "Agosto Lilás", como instrumento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.032, de 10 de agosto de 2022
Ementa:
* NÚMERO SEM LEI *
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 10 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 10 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 26 de julho de 2022
Órgão: Presidente da Câmara - PC
Ementa:
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 02 de julho de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Enquadramento por progressão vertical do servidor Rafael Cristiano de Toledo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família.
Texto Original
Lei nº 2.025, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial.
Texto Original
Lei nº 2.024, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial.
Texto Original
Lei nº 2.023, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. (FANORPI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.022, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 24 de junho de 2022
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.971, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município à empresa FVC Indústria Platinense de Extintores Ltda.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.971, de 16 de dezembro de 2021
Portaria nº 32, de 24 de junho de 2022
Ementa:
NOMEAR os servidores ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, GILIARD ALMEIDA DE GODOI E MARCO ANTÔNIO MARTINS, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, a partir de 24 de junho de 2022. II - Fica concedido aos servidores designados desta comissão as Funções Gratificadas correspondentes ao Símbolo FG-02 para o Presidente, e ao Símbolo FG-03 para o membro. III – O servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI não receberá nenhum tipo de Função Gratificada, por já receber outra gratificação. IV – Fica revogada a Portaria nº 15, de 09 de março de 2022. V – Publique-se.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 15, de 09 de março de 2022
Portaria nº 31, de 24 de junho de 2022
Ementa:
NOMEAR os servidores SÍLVIA MARIA RAMOS E MANOEL SANCHES GARCIA NETO, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, a partir de 24 de junho de 2022.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 14, de 09 de março de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 44, de 15 de dezembro de 2022
Portaria nº 30, de 23 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2020 a 05/01/2021, e 10 (dias) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2021 a 05/01/2022, a serem usufruídas a partir do dia 11 de julho de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 23 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2020 a 22/12/2021, a serem usufruídas a partir do dia 06 de julho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 23 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/12/2019 a 10/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de julho de 2022, bem como a concessão de 1/3 constitucional. TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 21 de junho de 2022
Ementa:
I – CONCEDER à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 120 (cento e vinte) dias de Licença para fins de Maternidade, a partir de 02 de junho de 2022, de acordo com Atestado Médico, bem como prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o Artigo 222 da Lei Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 1993–Regime Jurídico Únicos dos Servidores Municipais. II – NOMEAR de forma interina, pelo prazo de licença maternidade acima estipulado, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, o servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, a partir do dia 02 de junho de 2022. III – Fica concedido a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII – Funções Gratificadas, da Lei Municipal n° 1.424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal n° 1.484, de 20 de julho de 2015.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 42, de 14 de dezembro de 2022
Portaria nº 26, de 15 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 24 de junho de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 09 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE.
Texto Original
Lei nº 2.019, de 09 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 09 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 06 de junho de 2022
Ementa:
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 06 de junho de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
Texto Original
Portaria nº 25, de 06 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 17 de junho de 2022, em virtude do feriado de Corpus Christi.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Rogério Cangussu Dantas Cachichi, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.014, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Texto Original
Lei nº 2.013, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID.
Texto Original
Lei nº 2.012, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Texto Original
Lei nº 2.011, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Texto Original
Lei nº 2.010, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares.
Texto Original
Lei nº 2.009, de 30 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Texto Original
Portaria nº 24, de 27 de maio de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2009/2019, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de maio de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2010/2020, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 26 de maio de 2022
Ementa:
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a conversão de 50% (cinquenta por cento) da Licença-Prêmio referente ao decênio 2012/2022, em pecúnia, conforme dispõe no artigo 102 da Lei Municipal nº 02/1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 25 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.486, de 18 de agosto de 2015
Lei nº 2.007, de 18 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa Eduardo de Oliveira Rodrigues Dell Airia - ME, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 17 de maio de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo Assessor Jurídico, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de maio de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.005, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento.
Texto Original
Lei nº 2.004, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.003, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.002, de 06 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 20, de 27 de abril de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 15/12/2020 a 14/12/2021, a serem usufruídas a partir do dia 16 de maio de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 27 de abril de 2022
Ementa:
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 25 de abril de 2022
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ana do Nascimento Juliano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.