Lei nº 1.486, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1486
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Vale
Data Fim Vigência
25/05/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
POLITICA, DIREITOS , CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.008, de 25 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica