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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.460, de 29 de maio de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1460

Ano

2015

Data

29/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

632_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016 - LDO 2016.

Indexação

LDO 2016

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.537, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.538, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.539, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.540, de 18 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.546, de 29 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.551, de 05 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.552, de 05 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.553, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.554, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.555, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.556, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.557, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.558, de 12 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.560, de 20 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.561, de 26 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.562, de 26 de abril de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.566, de 24 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.567, de 24 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.568, de 21 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.570, de 30 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.571, de 30 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.569, de 01 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.572, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.573, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.574, de 05 de julho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.576, de 02 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.578, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.579, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.580, de 16 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.582, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.581, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.583, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.584, de 30 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.585, de 31 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.586, de 31 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.588, de 04 de outubro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.590, de 01 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.596, de 22 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.601, de 24 de novembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.602, de 24 de novembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



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