Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1965
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 430, de 25 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 600, de 03 de setembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 880, de 10 de dezembro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.459, de 21 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 06 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica