Lei nº 1.459, de 21 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1459
Ano
2015
Data
21/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2002, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
LEI 201/2002, POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica