Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
2002
Data
02/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 430, de 25 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 600, de 03 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 880, de 10 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.459, de 21 de maio de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica