Lei nº 430, de 25 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
430
Ano
2005
Data
25/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
LEI 201/2002, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 880, de 10 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica