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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

05/06/2023

Número do Protocolo

902

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 580,55 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Superávit Financeiro.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 902/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 9:45:07
    Data Votação: 19 de Junho de 2023
    26 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.105, de 27 de junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Junho de 2023
    Documento: PAR Nº 061/2023 - Parecer
    - Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 30 e 31/2023 - Executivo Municipal
    OpenAPI