PAR Nº 061/2023 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

61

Complemento

 

Ano

2023

Data

20/06/2023

Protocolo

965/2023

Assunto

- Parecer das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 30 e 31/2023 - Executivo Municipal

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 580,55 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Superávit Financeiro.
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42,00 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Excesso de Arrecação.