Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Documento: PAR Nº 011/2023 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 07/2023.
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Documento: DOC Nº 001/2023 - Documento
Ofício nº 171/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retomada e votação do texto original do projeto de lei nº 07/2023, retirando a emenda apresentada.
Documento: PAR Nº 011/2023 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 07/2023.
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Documento: DOC Nº 001/2023 - Documento
Ofício nº 171/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retomada e votação do texto original do projeto de lei nº 07/2023, retirando a emenda apresentada.