DOC Nº 001/2023 - Documento
Identificação Básica
Tipo Documento
Documento
Número
1
Complemento
Ano
2023
Data
27/03/2023
Protocolo
357/2023
Assunto
Ofício nº 171/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a retomada e votação do texto original do projeto de lei nº 07/2023, retirando a emenda apresentada.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.