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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2022

Número

16

Data de Apresentação

22/08/2022

Número do Protocolo

1484

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_16-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1484/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 16:38:25
    Data Votação: 29 de Agosto de 2022
    5 de Setembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.040, de 15 de setembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 230/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2022 do Legislativo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 229/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 86/2022 sobre o Projeto de Lei n° 16/2022.
    OpenAPI