PAR Nº 230/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

230

Complemento

 

Ano

2022

Data

30/08/2022

Protocolo

1538/2022

Assunto

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2022 do Legislativo Municipal.

Interessado

Legislativo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022
Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."