Lei nº 2.040, de 15 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2040
Ano
2022
Data
15/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica