Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação