Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2024 - 20:00
Encerramento: 02/09/2024 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10
Presidente "ad hoc": BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Não informado Sessão
FLAVINHO MAIORKY Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência "ad hoc" do Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Recebidas:

- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 42/2024 do Executivo Municipal.

- Convite do Prefeito Municipal para o "Desfile Cívico", em comemoração à "Semana da Pátria", no dia 7 de setembro de 2024, com início às 8h em frente à Prefeitura Municipal.

- Ofício nº 25/2024, do Departamento Municipal de Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 11, 12 e 20 de setembro de 2024.

Projetos de Leis recebidos:

- Ofício nº 434/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2024, que revoga a Lei Municipal nº 1.932 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências.

Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 432/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento do Requerimento nº 315/2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 316 de 2024
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 893
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombadas) na Rua Afonso Pena, na altura do nº 853 solicitação da comunidade local.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 317 de 2024
Autores: EDUARDO FERREIRA, MINEIRO, MIRIAN MONTANHEIRO, FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 894
Solicitamos, em conformidade com o artigo 233 do Regimento Interno desta Casa, que os Projetos de Lei nº 20 e 40/2024, de autoria do Executivo Municipal, sejam incluídos na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 318 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 895
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Yasmin Vitória dos Santos do 7º ano, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadā.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 319 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 896
Parabeniza os Conselheiros, os membros da Diretoria e o Administrador do Hospital Nossa Senhora da Saúde pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 320 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 897
Parabeniza e agradece os responsáveis pelo Comitê Gestor Local, pelo empenho e dedicação na contínua busca de melhorias para o ambiente de negócios em nossa região.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 321 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 898
Parabeniza e agradece a Diretora do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Sra. Viniani Maria Gonçalves Martins, bem como toda a sua equipe, pelo excelente trabalho e boas práticas realizadas à frente desse departamento tão essencial para nosso município. A competência, transparência e profissionalismo com que vocês conduzem as atividades são verdadeiramente notáveis.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 322 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 899
Parabeniza o Gerente Regional do SENAC em Jacarezinho pelos 29 anos de atuação de uma unidade no município de Santo Antônio da Platina, celebrado no último dia 30 de agosto.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 323 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 900
Parabeniza a direção da Escola Municipal Nohêmia Lopes Galvão Neimann, bem como a todos os envolvidos na realização da Semana da Família na Escola 2024, ocorrida no último dia 23 de agosto na Casa da Cultura.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 324 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 901
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie redutores elevados de velocidade (lombadas) em pontos estratégicos identificados como críticos nas ruas do bairro Jardim Santa Crescência - conforme solicitação da comunidade local. Agradecemos pela atenção a esta solicitação e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e apoio no que for necessário para a realização desta melhoria.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 325 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 902
Parabeniza o Diácono João Batista Vilas Boas pela recondução ao cargo de Presidente da Associação Francisco Pró-Vida, conforme decisão da Assembleia Eletiva realizada no último dia 20 de agosto.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 326 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 903
Parabeniza os enfermeiros, anestesistas, bem como todos os envolvidos no corpo clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 327 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 904
Parabeniza o Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, e em especial o Dr. José Augusto Teixeira de Lima Neto, especialista em neurocirurgia, responsável pela realização da primeira neurocirurgia do hospital, ocorrida recentemente.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 328 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 905
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Nayanne Nascimento do 2º ano Ensino Médio, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 329 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 906
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Luziana Vitória Silva do 9º ano, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação - Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 330 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 907
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes e a aluna Mayara Gabrielle Fernandes Marques do 1º ano Agronegócio, pela brilhante participação como convidada na 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação Conectando Mentes Brilhantes, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadã.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 331 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 908
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Tiradentes, bem como a todos os envolvidos na realização da 1ª Roda de Conversa Altas Habilidades/Superdotação, ocorrida no último dia 30 de agosto na Biblioteca Cidadă.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 909
Parabeniza o Gerente do SENAC, Sr. Antenor de Matos, bem como toda a sua equipe, pelos 29 anos de atuação no município de Santo Antônio da Platina, celebrado no último dia 30 de agosto.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 333 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 910
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que proceda os estudos necessários para avaliar a viabilidade e conveniência de autorização de uso da pista de motocross localizada ao lado da EFAPI para o Clube Jeep's e Gaiolas SAP PR.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 911
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que tome as seguintes providências: 1. Um redutor de velocidade (lombada) na Rua Prefeito Arnolfo Alves, no Aparecidinho I, na altura do nº 230, uma vez que moradores tem externado grande preocupação com a alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local. 2. Proceda levantamento e estudos para que sejam implantadas lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de fiscalização eletrônica ostensiva na Avenida José Palma Rennó. 3. Um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Abreu, no Jardim Bellagio, na altura do nº 180, visto que tem ocorrido acidentes devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por nesse local.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 912
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e manutenção estrada rural do bairro Jacutinga, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 913
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a equipe do Meio Ambiente e de Obras, a realização de estudos na estrada rural do bairro Jacutinga visando a realização de podas e a retirada de árvores condenadas que estão ao longo desta via.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 914
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que tome as devidas providências em relação a um terreno baldio localizado ao lado do parquinho infantil no bairro Aparecidinho II.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 338 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 915
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a roçagem do mato alto e a limpeza de entulhos localizados na Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 339 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 916
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica, para que em conjunto com a COPEL, realize a ligação de iluminação pública na Rua 1010, no bairro Aparecidinho II, bem próximo à rodovia PR 092.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 917
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina na Rua Geraldo Alves Calheiros, no Residencial João Furtado dos Santos, devido as péssimas condições que se encontra essa via.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 341 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 918
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina e o empedramento na estrada velha da Platina, devido as péssimas condições que se encontra essa via.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 919
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que seja encontrada uma solução para evitar prejuízos aos feirantes em decorrência das obras realizadas em toda a extensão da Avenida Coronel Oliveira Motta, considerando que a feira livre é uma tradição consolidada em nossa região.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 920
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que realize a limpeza de entulhos em um terreno baldio de propriedade do município, localizado na entrada do bairro Residencial João Furtado dos Santos, na Rua 1002 – Aparecidinho II. Adicionalmente, peço que seja colocado um aviso no local proibindo o descarte de lixo, a fim de prevenir a reincidência de problemas similares e promover a conservação do espaço.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2024
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 921
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que, por meio do departamento competente, determine a realização de fiscalização e notificação dos proprietários em um terreno localizado na Rua José Mendes de Campos nº 18 Jardim campestre, para que seja realizada a limpeza desse imóvel.
Aprovado

Obs.: - Requerimentos aprovados por unanimidade.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 873
Dispõe sobre doação de imóvel, matrícula nº 28.607, ao Estado do Paraná, com encargos, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A vereadora Mirian, os vereadores Mineiro, Vermelho Ferrugem da Platina e Breno destacaram a significância do projeto e manifestaram seu voto mais uma vez favorável. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 867
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 492.502,13 referente à Contrapartida Municipal para complementação do Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Dispõe sobre a doação dos imóveis, matrículas nº 17.609 e 17.610, ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A vereadora Mirian, os vereadores Mineiro e Vermelho Ferrugem da Platina destacaram a significância do projeto e manifestaram seu voto mais uma vez favorável. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1146
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, visando à doação de nove casas localizadas no Residencial Santa Maria às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - A vereadora Mirian falou sobre a longa tratativa pela qual esse projeto tão importante passou, destacou a sua importância para os moradores beneficiados e declarou seu voto favorável. - Os vereadores Vermelho Ferrugem da Platina e Eduardo Ferreira declararam seu voto favorável e cobraram agilidade por parte do Executivo para a realização dessa importante obra.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 638
Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, visando redistribuir as vagas em cargos públicos, aumentando o número de vagas para os cargos de Psicólogo, Contabilista e Atendente, e diminuindo o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Públicos e Operador de Máquinas, sem aumento de despesas com pessoal.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - A vereadora Mirian explicou o porquê da alteração dessas vagas, ressaltando a relevância de se aumentar vagas para determinados cargos carentes em nosso município.
7 - Emenda nº 3 de 2024
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal. O parágrafo único do art. 1º e parágrafo único do artigo 2º, passam a ter a seguinte redação: Art.1º: (...) Parágrafo único. Os imóveis mencionados no caput foram avaliados ao valor total de R$ 1.237.000,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil reais), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo. Art.2º: (...) Parágrafo único. O valor das 09 (nove) casas totaliza R$ 1.225.797,07 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo.
Aprovada



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

3 - FRAN DO SALÃO / REP10

4 - EDUARDO FERREIRA / REP10

5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO




Ocorrências da Sessão

- Atendendo ao Requerimento nº 317/2024, foram incluídos na pauta da Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 20 e nº 40/2024, de autoria do Executivo Municipal.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Após o encerramento da sessão, foi realizada uma Audiência Pública apresentada pelo Executivo Municipal relativa ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2025.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.