Ordem do Dia/Expediente: 25 - Moção nº 6 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 6 de 2023
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto 11.615, para o Senado Federal, endereçada ao Presidente Rodrigo Pacheco e à Câmara Federal, ao Presidente Arthur Lira, pela suspensão das licenças de controle do Sus Scrofa (Javali), durante o período de tramitação e a adequação do Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a suspensão da licença para manejo de Javalis no Brasil, pois é evidente que este animal provoca desequilíbrio ambiental, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação