Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 20:00
Encerramento: 04/12/2023 - 21:48



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / PSB
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Recebidas:

-  Requerimento do Sr. Antônio Stangreta Jacob solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 14 de dezembro de 2023, às 19h30.

- Ofício nº 194/2023, da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando informações sobre a eleição da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo Antônio da Platina.

- Oficio nº 135/2023, do Departamento Municipal de Esportes, convidando para evento de premiação dos atletas das Escolinhas Municipais, dia 29 de novembro de 2023, às 19h30, na Câmara de Vereadores.

- Inquérito Civil nº 0130.23.000561-8, encaminhando abaixo-assinado de moradores do Distrito de Monte Real para regularização do fornecimento de energia elétrica em loteamento clandestino.

Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 720/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 80/2023, que dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.

Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 178/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 531/2023, do Vereador Buchecha.

- Resposta do Departamento Municipal de Licitação ao Requerimento nº 542/2023, do Vereador Eduardo Ferreira.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 537, 539 e 546/2023.

- Despacho do Departamento Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 548/2023, do Vereador Eduardo Ferreira.

- Ofício nº 166/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 358/2023, do Vereador Buchecha.

- Resposta da Secretaria Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 549/2023, do Vereador Buchecha.

- Ofícios n.ºs 717 e 718/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 571 e 575/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 575 de 2023
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1806
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a execução da pavimentação asfáltica na Rua Galeano Antônio da Silva, local que abrigará as instalações da empresa Extinpag – Extintores e Hidrantes de Incêndio.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 576 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1824
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Zizi Vargas Munhoz Lavorato, conhecida carinhosamente como Professora Zizi, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 03 de dezembro.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 577 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1825
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Napoleão Viana, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 03 de dezembro.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 578 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1826
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Arlindo Gomes Lomba Filho, conhecido carinhosamente como Arlindinho Funileiro, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 23 de novembro.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 579 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1827
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda manutenção adequada na rua que dá acesso ao bairro Jardim Monte das Oliveiras, bem como todas as suas vias, com operação tapa-buracos, pois as condições das vias públicas dessa localidade é motivo de grande insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado de conservação.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 580 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1828
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a instalação de postes de iluminação no entorno da Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), de forma a proporcionar condições de segurança aos usuários desse importante espaço de lazer que é bastante frequentado. Esta reivindicação se faz necessária para melhorar a segurança dos usuários, idealizando para que o local seja devidamente utilizado para lazer.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 581 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1829
Agradece toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela realização do serviço de limpeza realizado recentemente na calçada próxima à igreja do bairro Colorado, onde foi realizada a roçagem do mato e recolhimento o entulho ali acumulado
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 582 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1830
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações referente ao cronograma das obras na quadra da Vila São José, bem como os prazos previstos para a conclusão de cada fase da obra, e a data estimada para a entrega final da quadra à comunidade.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 583 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1831
Solicita atenção especial à Secretaria Municipal de Saúde para a necessidade de implementar as seguintes melhorias na Farmácia Municipal de nossa cidade: 1. Instalação de Ventiladores ou sistemas de refrigeração adequados ajudaria a proporcionar um ambiente mais confortável para os pacientes e funcionários, principalmente nos dias mais quentes do ano; 2. Fornecimento de água mineral, pois há reclamações de cidadãos que a unidade enfrenta uma escassez constante de água mineral. Essa situação é preocupante, uma vez que a água é essencial para a saúde e bem-estar dos pacientes, especialmente aqueles que aguardam atendimento por longos períodos; 3. Aumento de atendentes, visto que a demora no atendimento é uma preocupação constante. Portanto, é fundamental aumentar o número de atendentes para reduzir o tempo de espera dos pacientes e garantir um serviço mais eficiente.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 584 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1832
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de coberturas nos pontos de ônibus localizados no trevo de acesso à Platina e no Jardim Colorado, a fim de atender às necessidades e expectativas da comunidade local.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 585 de 2023
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1833
Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize manutenção nas seguintes localidades: • Parque Alvorada; • Jardim Colina Verde; • Jardim Santa Mônica; • Residencial João Furtado dos Santos.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 586 de 2023
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1834
Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a manutenção, com a passagem de máquina e empedramento, na estrada rural da propriedade do Sr. Lauriano Gusmão, no sentido das Bicas, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses. Reiterando o Requerimento nº 517/2023.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 587 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1835
Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL PEDRO LUPION pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma emenda parlamentar no valor de mais de um milhão de reais para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e também diversos equipamentos destinados a Unidades Básicas de Saúde.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 588 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1836
Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Alberto Camargo, ex-vereador de Santo Antônio da Platina, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 15 de novembro.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 589 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1837
Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS para que proceda manutenção e empedramento nas estradas rurais em nosso município. Tal manutenção é necessária para reparar os estragos ocasionados pelas recentes chuvas.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 590 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1838
Parabeniza os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) pelo comprometimento exemplar na proteção das nossas crianças e adolescentes. Cada ação empreendida por este Conselho contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com o pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 591 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1839
Solicita a Excelentíssima DEPUTADA ESTADUAL CLOARA COELHO, Procuradora Estadual da Procuradoria da Mulher, o estudo de viabilidade para contemplar mães de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a ação já realizada pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com o SESC e SENAC, denominada “Dia de Cuidar de quem Cuida”.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 592 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1840
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize manutenção nas seguintes localidades: • Vila Coelho, especialmente na Rua 04; • Rua Benedito Lúcio Machado, que se encontra com muitos buracos; • Estrada Rural do bairro Taquaralzinho; • Residencial João Furtado dos Santos; • Parque Alvorada; • Rua de acesso ao postinho de saúde do bairro Santa Terezinha; • Rua Flauzina Francisca Lemes, no Jardim Bela Vista II, rua que dá acesso à rodovia.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 593 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1841
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que informe qual foi o critério utilizado para que a instalação de um redutor de velocidade fosse realizada próximo à ponte da Rua Coronel Capucho, e não em outro local, visto que a decisão de instalar lombadas em determinadas áreas, incluindo aquelas próximas a pontes, geralmente leva em consideração diversos fatores de risco.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 594 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1842
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda o alargamento da entrada da Rua Flauzina Francisca Lemes, no Jardim Bela Vista II, onde dá acesso à rodovia, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com essa medida facilitará o fluxo de veículos.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 595 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1843
Solicita a Secretaria Municipal de Planejamento, ou a outro departamento competente, para que avalie a possibilidade de instalação de bancos nas proximidades da entrada do Lar Jesus Adolescente, na Vila Ribeiro. Reiterando o Requerimento nº 389/2023.
Aprovado
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 596 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1844
Parabeniza e agradece a Policial Camilla Fernanda Silva pelo trabalho de formação, conscientização e prevenção no âmbito do Programa PROERD em nosso Município. Essa distinção reflete não apenas sua competência profissional, mas também o impacto positivo que você tem na vida daqueles que foram beneficiados por seu trabalho incansável.
Aprovado
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 597 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1845
Parabeniza o Tenente Coronel Ricardo da Costa, comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, e os demais Coordenadores do PROERD, pela realização desse importante programa em nosso Município e pela formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Aprovado
24 - Moção nº 5 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1816
MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Lei nº 931 de 2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José (PP), que “Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e dá outras providências”
Aprovado
25 - Moção nº 6 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1817
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto 11.615, para o Senado Federal, endereçada ao Presidente Rodrigo Pacheco e à Câmara Federal, ao Presidente Arthur Lira, pela suspensão das licenças de controle do Sus Scrofa (Javali), durante o período de tramitação e a adequação do Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a suspensão da licença para manejo de Javalis no Brasil, pois é evidente que este animal provoca desequilíbrio ambiental, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1800
Inclui o §3º no art. 93 da Lei Municipal nº 531 de 27 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas no Município e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / PODE

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - MINEIRO / DEM

4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

6 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

8 - BUCHECHA / PSB




Ocorrências da Sessão

- Em atenção ao Requerimento nº 510/2023, do vereador Vermelho, o Sr. Reginaldo Ferrari, Diretor do Departamento Municipal de Energia Elétrica, fez uso da Tribuna Livre, a fim de prestar esclarecimentos referentes: ao recente processo de licitação para a contratação de empresa para a manutenção da iluminação pública; e ao projeto de eficiência energética do PEE Copel.

- Considerando o regime de urgência e a necessidade de pauta livre para votação do orçamento convoco os senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 06/12/2023, às 10 horas, para 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 78/2023, do Executivo Municipal.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.