Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 687
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.600,00 para devolução do saldo remanescente do Convênio PARANACIDADE nº 156/2023, referente à execução de obras de pavimentação no Parque Alvorada. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 45.000,00 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 850/2025 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 724
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.735,02, recurso a ser destinado a entidade Casa da Criança Recanto Feliz. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00, referente à Emenda de Bancada, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 745
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito deste Município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao senhor Israel Galvão de França. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Denomina como Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Anna Lívia Palma Cordeiro Barbosa, construída com recursos autorizados pela Lei Municipal nº 2479 de 27 de maio de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |