Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000.000,00, referente à Operação de Crédito – FINISA Investimentos, destinado às ações e projetos estratégicos voltados à ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura pública municipal. - - |
Aprovado em 1ª Votação Votou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.442.534,94, referente Termo de Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros João Furtado I e João Furtado II. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 292.411,58, referente ao Termo de Convenio nº 251/2026 SETU – Secretaria de Estado do Turismo, destinado à realização do evento "1º MOTOFEST". - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos atletas que representaram o município na Maratona Internacional do Paraná - Corrida da Ponte de Guaratuba. - - |
Aprovado em votação única |