Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação