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Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 20:00
Encerramento: 18/05/2026 - 21:10



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Atestado Médico Sessão



Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas:

-  Ofício nº 14/2026, solicitando a substituição do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky pelo Vereador Cláudio Domingues como representante do Poder Legislativo Municipal no Conselho de Administração do Hospital N. Sra. da Saúde.

- Ofício VER nº 34/2026, do Vereador Leônidas Silva Neto, solicitando alteração de objeto de Emenda Impositiva (Exercício 2026) por impedimento técnico e eficiência administrativa.

- Ofício nº 17/2026, ao DER/PR, solicitando estudo técnico para instalação de radares na PR-439.

- Ofício nº 18/2026, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando estudo técnico para instalação de radares na PR-439.

- Ofício nº 19/2026, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando apoio na destinação de vagão ferroviário para a Platina.

- Ofício nº 20/2026, ao DNIT, solicitando apoio na destinação de vagão ferroviário para a Platina.

- Ofício nº 21/2026, à Deputada Federal Luísa Canziani, solicitando apoio na destinação de vagão ferroviário para a Platina.

- Ofício nº 22/2026, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando limpeza e revitalização do Bairro Monte Real.

- Ofício nº 23/2026, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando limpeza e revitalização do Distrito de Conselheiro Zacarias.

- Ofício nº 24/2026, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando limpeza e revitalização do Distrito da Platina.

- Ofício nº 26/2026, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando aquisição e instalação de parque da terceira idade na praça do Distrito da Platina.

- Ofício nº 27/2026, à Secretaria Municipal de Esportes, solicitando reforma e restauração completa do vestiário do time de futebol do Distrito da Platina.
Correspondências Recebidas:

- Ofício GAEMA/SAP nº 251/2026, do Ministério Público, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 14/2026, do Legislativo Municipal, da pauta da Ordem do Dia.

- Ofício nº 163/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 57/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício nº 165/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 58/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício nº 166/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 32/2026 em Regime de Urgência Especial.

- Ofício 3ª PJ/SAP nº 88/2026, do Ministério Público, convidando os senhores vereadores para reunião administrativa nesta Promotoria de Justiça, no dia 22 de junho de 2026, às 13h30.

- Ofício 3ªPJ/SAP nº 90/2026, do Ministério Público, solicitando informações sobre cursos realizados pelos vereadores durante os anos de 2021 a 2025.

- Ofício nº 173/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 062/2026 em Regime de Urgência Especial.
Projetos de Leis recebidos:

- Ofício nº 150/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 57/2026, que institui o Programa de Regularização Fiscal – REGULARIZA SAP e dá outras providências.

- Ofício nº 053/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 59/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 395.772,00 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais).

- Ofício nº 032/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.442.534,94 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

- Ofício nº 052/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 292.411,58 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e oito centavos).

- Ofício nº 054/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

- Ofício nº 055/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

- Projeto de Lei nº 62/2026, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 0120/2026- SME, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento nº 57/2026, do Vereador Fabinho Galdino.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 227 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 656
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a manutenção das calhas no CMEI do distrito de Monte Real.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 228 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 657
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a conclusão do muro do CMEI do Monte Real.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 229 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 658
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina na Rua Therezinha Cherubim, no Jardim Santa Mônica.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 230 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 659
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina na estrada rural, sentido Pedra Branca até o Rio Jacaré.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 231 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 660
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o nivelamento da grade do bueiro na Rua D. Pedro II, esquina com Rua dos Estudantes.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 233 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 662
Solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, através do Deputado Estadual Tercílio Turini.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 234 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 663
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza de um bueiro, que está entupido, na Rua Palmira esquina com a Rua Joaquim Ribeiro Mendes, próximo ao Pronto Socorro Municipal.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 235 de 2026
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 664
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza da Escola Ercílio Custódio, no Conjunto Residencial Eunice Eleutério da Silva.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 236 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 666
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, que faça uma sinalização de trânsito ou lombada na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da Bordignon, próximo ao “Chico da Bomba”.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 237 de 2026
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 667
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que faça o empedramento e passagem de rolo compactador na estrada rural do bairro Água Branca.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 238 de 2026
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 668
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a limpeza da retenção das caixas d’águas no bairro São João do Ribeirão Bonito, próximo ao sítio Bem-Te-Vi.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 239 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 669
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência conclua o asfaltamento do distrito da Platina, pois foi deixada para traz a Rua Prata, que passa em frente da Igreja da Congregação Cristã no Brasil, nos fundos do terreno da anunciada futura Escola da Platina.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 240 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 670
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que faça com urgência uma verificação do asfalto da rua Floriano Peixoto, quase esquina com a Rua dos Estudantes, tendo em vista que possivelmente a galeria de água pluvial, rompeu e o asfalto está afundando e mais um pouco, irá afundar totalmente, impedindo completamente a passagem de veículos.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 241 de 2026
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 671
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 4ª vez, que determine ao departamento de trânsito, agora com efetivo Diretor, tendo em vista a informação recebida do Secretário de Obras em anexo para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente a Igreja da Assembleia de Deus na Platina, situada na via de acesso direto a Estação da Platina, ou seja, não aquela que passa por dentro do bairro, sendo que esta faixa poderá ser feita de pedra sextavada, “BLOCKRET”, material bem mais barato que o asfalto podendo ser produzida pelo próprio município.
 Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELIANE SIQUEIRA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 672
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000.000,00, referente à Operação de Crédito – FINISA Investimentos, destinado às ações e projetos estratégicos voltados à ampliação, modernização e fortalecimento da infraestrutura pública municipal.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Votou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 643
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.442.534,94, referente Termo de Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros João Furtado I e João Furtado II.
 Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 644
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 292.411,58, referente ao Termo de Convenio nº 251/2026 SETU – Secretaria de Estado do Turismo, destinado à realização do evento "1º MOTOFEST".
 Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 589
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar, destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde da mulher.
 Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Autores: FLAVINHO MAIORKY, BUCHECHA
Número de Protocolo: 528
Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217.
 Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 563
Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho.
 Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 620
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira.
 Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 628
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina aos atletas que representaram o município na Maratona Internacional do Paraná - Corrida da Ponte de Guaratuba.
 Aprovado em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DR LEÔNIDAS
2 - FLAVINHO MAIORKY
3 - FABINHO GALDINO
4 - ELIANE SIQUEIRA
5 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
6 - IRMÃO PAULINHO
7 - KARLA DA SAÚDE
8 - BENITO DO BARRACÃO
9 - CAÇÃO



Ocorrências da Sessão

  • Foram incluídos na pauta da Ordem do Dia os projetos de leis n.ºs 32, 58 e 62/2026, para deliberação em regime de urgência.
  • O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 20 de maio de 2026, às 12h40, para a segunda votação dos projetos de leis n.ºs 32, 56, 58 e 62/2026, do Executivo Municipal; e projetos de leis n.ºs 09, 10 e 12/2026, do Legislativo Municipal.
  • Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.