Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83, referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte e professor de Educação Física. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00, referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 16 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.560,00, referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16 lugares. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 17 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar. - - |
Aprovado em 1ª Votação |