1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83, referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
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Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
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Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 141
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense.
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Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte e professor de Educação Física.
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Aprovado em 1ª Votação
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
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Aprovado em 1ª Votação
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde.
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Aprovado em 1ª Votação
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho.
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Aprovado em 1ª Votação
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real.
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Aprovado em 1ª Votação
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00, referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã.
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Aprovado em 1ª Votação
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca.
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Aprovado em 1ª Votação
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.560,00, referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16 lugares.
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Aprovado em 1ª Votação
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.
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Aprovado em 1ª Votação
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