Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1018
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1066
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1067
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1131
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias. - - |
Aprovado em 2ª Votação Votou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto, e a pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1135
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |