SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 11/08/2025 - 20:00

Encerramento: 11/08/2025 - 21:48

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

Lista de Presença na Sessão

BENITO DO BARRACÃO / MDB

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

CAÇÃO / MDB

DR LEÔNIDAS / PRD

ELIANE SIQUEIRA / REP10

FABINHO GALDINO / PSDB

IRMÃO PAULINHO / PL

MARCELINO MAQUINISTA / PODE

PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
KARLA DA SAÚDE	Atestado Médico	Sessão

Expedientes

Correspondências Expedidas: - Ofício nº 062/2025, ao Prefeito Municipal, informando a realização de sabatina dos novos Secretários Municipais.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 390/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da documentação solicitada dos indicados para sabatina. - Ofício 3ªPJ/SAP nº 162/2025, do Ministério Público, informando a Notícia de Fato nº MPPR-0130.25.000775-9. - Ofício nº 548/25, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, comunicando acórdão de parecer prévio das contas do Poder Executivo no exercício de 2023.
Projetos de Lei recebidos: – Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Diego Henrique Vieira, que institui o "Dia do Futebol Amador Municipal" no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, insere a data no calendário oficial do Município e dá outras providências. - Ofício nº 058/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 061/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da Juventude e da Casa Lar. - Ofício nº 059/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e Adolescência, destinado ao aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de Acolhimento Institucional em Casas de Passagem. - Ofício nº 060/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 063/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS. - Ofício nº 061/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 064/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 21 de 2025 Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Número de Protocolo: 1167	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social a instalação de semáforos inteligentes no município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população.	Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 540 de 2025 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1148	Solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Mário Giovanetti, nº 255, no Conjunto Júnior Afonso.	Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 541 de 2025 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1149	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o asfaltamento e o calçamento da Rua Artur Celestino da Silva, no bairro Roberto Rennó II.	Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 542 de 2025 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1150	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a implantação de parque para crianças e iluminação pública em torno do lago no bairro Reno 2.	Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 543 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1151	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Carga e Descarga” na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”.	Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 544 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1152	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”.	Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 545 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1153	Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Sete de Setembro, defronte ao nº 1183.	Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 546 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1154	Solicita à SANEPAR, que informe a situação da instalação de água e esgoto no parque industrial de nosso município, se haverá parceria com a prefeitura e previsão de entrega.	Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 547 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1155	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação de interfones e portões eletrônicos nas creches do Município.	Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 548 de 2025 Autor: BENITO DO BARRACÃO Número de Protocolo: 1156	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Proibido parar e estacionar”, na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”, antes da garagem.	Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 549 de 2025 Autor: MARCELINO MAQUINISTA Número de Protocolo: 1159	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a readequação do salário dos professores municipais ao piso estadual.	Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 550 de 2025 Autor: MARCELINO MAQUINISTA Número de Protocolo: 1160	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de professores para a rede municipal de ensino.	Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 551 de 2025 Autor: MARCELINO MAQUINISTA Número de Protocolo: 1161	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de estagiárias para a rede municipal de ensino.	Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 552 de 2025 Autor: MARCELINO MAQUINISTA Número de Protocolo: 1162	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de licença-prêmio aos professores da rede municipal de ensino.	Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 553 de 2025 Autor: MARCELINO MAQUINISTA Número de Protocolo: 1163	Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de período de férias para os auxiliares da Educação Infantil igual dos professores.	Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 554 de 2025 Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Número de Protocolo: 1164	Agradecimento ao Secretário de Inovação e Inteligência Artificial Alex Canziani pelo o envio da carreta da inovação em nossa cidade, que beneficiará milhares de platinenses em relação à modernidade e inteligência artificial.	Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 555 de 2025 Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Número de Protocolo: 1165	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de obras, que faça uma melhoria na Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz - Residencial Vista Alegre.	Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 556 de 2025 Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA Número de Protocolo: 1166	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras que verifique a situação da estrada rural do sítio Nossa Senhora do Rossio, pois a população necessita de uma resposta em relação à questão.	Aprovado
19 - Moção de Pesar nº 14 de 2025 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 1158	Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Professora Cacilda Elizabeth Fogaça, pelo seu falecimento aos 82 anos de idade.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ELIANE SIQUEIRA

2 - IRMÃO PAULINHO

3 - BENITO DO BARRACÃO

4 - MARCELINO MAQUINISTA

5 - DR LEÔNIDAS

6 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

8 - FABINHO GALDINO

9 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA

Lista de Presença na Ordem do Dia

BENITO DO BARRACÃO / MDB

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

CAÇÃO / MDB

DR LEÔNIDAS / PRD

ELIANE SIQUEIRA / REP10

FABINHO GALDINO / PSDB

IRMÃO PAULINHO / PL

MARCELINO MAQUINISTA / PODE

PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 948	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério São João Batista.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 952	Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1018	Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).	Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1066	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).	Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1067	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras.	Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1131	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: O Vereador Leônidas Silva Neto solicitou a retirada do projeto de lei da pauta da Ordem do Dia, o qual foi rejeitado pela maioria dos vereadores. - Em votação, o projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Leônidas Silva Neto.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1135	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025.	Aprovado em 1ª Votação

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - DR LEÔNIDAS

2 - FABINHO GALDINO

3 - ELIANE SIQUEIRA

4 - PROFESSOR DIEGO VIEIRA

Ocorrências da Sessão

O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 13 de agosto de 2025. às 13h15, para a segunda votação dos projetos de leis n.ºs 50, 51, 56, 57 e 59/2025, do Executivo Municipal.
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Manoel Sanches Garcia, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)