Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério São João Batista.

Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025.