SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/11/2024 - 20:00

Encerramento: 04/11/2024 - 21:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / UNIÃO

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
FRAN DO SALÃO	Motivo de força maior	Sessão
RUDI DO POVO	Não informado	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 59/2024, à Secretaria Municipal de Planejamento, informando a destinação de emendas impositivas de diversos vereadores para o Tiro de Guerra.
Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 52, 53 e 55/2024 do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 55/2024 do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente aos Projetos de Leis n.ºs 52, 53 e 55/2024 do Executivo Municipal. - Convite para a Solenidade de Reinauguração da Igreja Matriz Santa Filomena, dia 08 de novembro de 2024, às 19h30, na Rua Munhoz da Rocha, 516 - Vila Claro. - Requerimento do sr. Sérgio Morais Gonçalves solicitando reunião com os vereadores. - Convite do Tiro de Guerra 05-004, para as atividades em celebração ao encerramento do Ano de Instrução da Turma de Atiradores de 2024 e Transmissão do Cargo de Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Santo Antônio da Platina ao 1º Sargento de Infantaria Leonel Teixeira Colomby.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 038/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 58/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). - Ofício nº 575/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências. - Ofício nº 039/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 61/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 491.799,60 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). - Ofício nº 568/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 048/2024, que institui diretrizes para o aperfeiçoamento dos Concursos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. -Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria da Mesa Executiva, que Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo do município de Santo Antônio da Platina/PR. - Ofício nº 589/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 63/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano para os fins a que se destina e dá outras providências. - Ofício nº 590/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 64/2024, que dispõe sobre a exclusão de item na Lei Municipal nº 2.177 de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências. - Ofício nº 040/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais). - Ofício nº 041/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais). - Ofício nº 042/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 67/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.702,17 (duzentos mil, setecentos e dois reais e dezessete centavos). - Ofício nº 043/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 68/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.290.881,89 (dois milhões, duzentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). - Ofício nº 044/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 62/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).
Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 586/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento do Requerimento nº 423/2024, do Vereador Vermelho.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 424 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 1122	Solicita ao Gerente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER solicitando providências quanto aos itens abaixo especificados: Instalação de Olhos de Gato (tachas refletivas): Solicita-se a colocação de tachas refletivas ao longo da via que interliga os municipios de Santo Antônio da Platina Andirá, visando aumentar a segurança dos condutores e Instalação de Placa de Identificação: Solicita-se a instalação de uma placa de identificação na entrada para o Distrito de Monte Real, na Rodovia PR-092 proporcionando melhor orientação	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 425 de 2024 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 1123	Solicita ao responsável pelo Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos o envio da íntegra do processo licitatório referente à obra do hospital Nossa Senhora da Saúde, contendo o projeto executivo da obra, as planilhas detalhadas do orçamento e as fontes de recursos utilizados ou previstos para financiamento da obra.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 426 de 2024 Autores: MINEIRO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 1124	Solicitamos, em conformidade com o artigo 233 do regimento Interno desta Casa, que o Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Executivo Municipal, seja incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 427 de 2024 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1125	Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize, com a máxima urgência, a passagem de máquina e empedramento em um trecho na estrada do bairro Araponguinha, mais especificamente na curva sentido Beira Rio.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

MINEIRO / PP

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1036	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.542,00, referente ao saldo remanescente da Emenda Parlamentar nº 202230920002, destinado à implantação de uma Unidade de Panificação para a Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - A vereadora Mirian destacou a destinação dos recursos e parabenizou o prefeito e sua equipe pela eficiente gestão dos valores recebidos da União, que permitiu não apenas evitar a devolução de saldo, mas também direcioná-lo ao apoio aos agricultores familiares. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1045	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.100,00, referente ao Termo de Convênio SPOA/SE/MAPA 957283/2024, destinado à aquisição de equipamentos agrícolas.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - O vereador Vermelho elogiou a construção do CRAS, destacando a importância que o novo local terá para a comunidade do bairro Aparecidinho. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1037	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 13.160,02, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203-2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Aparecidinho I.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - A vereadora Mirian explicou a origem dos recursos, detalhando que foram repassados por um órgão público específico para serem utilizados na aquisição de equipamentos agrícolas. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 977	Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - O vereador Vermelho ressaltou a importância desse doação para ser ter uma eficiente coleta de lixo industrial e os impactos positivos que essa medida trará para o município.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1024	Dispõe sobre a concessão, com encargos, do imóvel da Prefeitura Municipal, matrícula nº 28.787, à empresa INNOVENCE Cosméticos LTDA.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A vereadora Mirian expressou sua satisfação com projetos de concessão de uso de imóveis para instalação de novas empresas em nosso município.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1035	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 216.465,74, referente ao Convênio 01/2024, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - O vereador Vermelho explicou que existe uma lei que permite o convênio para que servidores de outros municípios possam trabalhar no local para onde seus cônjuges foram transferidos.
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1040	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.520,00, referente a despesas de Exercícios Anteriores.	Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1070	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 546.000,00, destinado à aquisição de materiais de expediente, de limpeza e merenda escolar para os Centros Municipais de Educação Infantil.	Aprovado em 1ª Votação
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1095	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.960.000,00, referente ao excesso de arrecadação das Resoluções SESA nº 852 e 860/2022, 1108 e 1432/2023, destinado à aquisição de equipamentos para as equipes da Saúde da Família e Saúde Bucal.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A vereadora Mirian detalhou como o valor será investido, especificando os recursos destinados a cada local e listando os itens que serão adquiridos.
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1109	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 68.000,00, referente a transposição de saldo orçamentário, destinado à execução das emendas impositivas de vereadores.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - O vereador Mineiro enfatizou a necessidade de aprovação urgente desse projeto para garantir as aquisições essenciais para o Tiro de Guerra, antes da transferência do sargento que tanto lutou por melhorias na unidade.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

Ocorrências da Sessão

- O Sr. Guerino Zanetti Filho (Nego Baterias) fez uso da Tribuna Livre para fazer a apresentação dos dados atualizados do Hospital do Câncer de Londrina, estatísticas de atendimento dos últimos 12 meses e pedir a destinação de parte do Orçamento Impositivo para o Hospital do Câncer de Londrina.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.

Resumo (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)