Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2024 - 20:00
Encerramento: 07/10/2024 - 21:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / UNIÃO
Secretário "ad hoc": VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
EDUARDO FERREIRA Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Luciano de Almeida Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas:

Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Leis n.ºs 49 e 50/2024 do Executivo Municipal.
Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 035/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 55/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 210.100,00 (duzentos e dez mil e cem reais).

- Projeto de Resolução nº 4/2024, que regulamenta a concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 399 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1046
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Izabelli Ribeiro Sant’Ana Cezário, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 400 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1047
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Sophia Vitória Matias Marques, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 401 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1048
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Renata Troiano da Silva Pinto, do 9º ano C, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 402 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1049
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno Rafael Medeiros de Oliveira, do 3º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 403 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1050
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno Miguel Mariano da Silva, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 404 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1051
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Maria Vitória Garcia Perez, do 9º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 405 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1052
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial ao aluno Kauan Cudik da Silva, do 3º ano B, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 406 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1053
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Evelyn Laís Viana Carvalho, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 407 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1054
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Ana Karla Marinque Seco, do 9º ano A, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1055
Parabeniza a Ilustríssima Prof.ª Ana Maria da Veiga Freitas (Tia Ana Maria), Cidadã Honorária Platinense, pela especial data de seu aniversário, desejando que nunca lhe falte motivos para sorrir e que sua vida seja carregada de felicidades e sonhos realizados.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1056
Parabeniza a direção do Colégio Estadual Rio Branco, e em especial a aluna Vitória Mariana dos Santos Germiniasi, do 3º ano C, pela premiação TOFAS (“Test of Fundamental Academic Skills”), um exame internacional que avalia habilidades básicas na área de programação.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 22.165,28 referente a despesas de Exercícios Anteriores.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43.343,04 referente ao Aditivo do Contrato 39/2023, destinado à reforma da Quadra Esportiva da Vila São José.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Mensagem de Veto nº 1 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Deverá incidir sobre o PLC 25/2024, de modo parcial, as determinações do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, devendo manter-se a redação do PLC conforme apresentado pelo Poder Executivo Municipal e que tinha como objetivo corrigir questões relacionadas aos juros, correção monetária e multas incidentes sobre dívidas fiscais conforme determinação do Poder Judiciário.
 Rejeitado

Obs.: - A Vereadora Mirian iniciou sua fala dizendo: “este é um assunto delicado, claro que nós todos queremos auxiliar, no máximo, a população, mas nós temos que pensar, como legisladores, nas questões legais, e eu, estudando o parecer jurídico e conversando sobre isso, nós não temos a condição e a equipe técnica para fazer essa avaliação da compensação da renúncia de receita. Diante disto, nós ficamos numa situação complicada, porque nós não podemos ser irresponsáveis com as questões legais do município. Então, quem sabe, em posterior momento, se discuta tudo isso de novo, mas, para que esse projeto possa andar e a gente ser responsável, nós não podemos optar por uma diminuição dessa monta sem oferecer qual é a compensação da renúncia de receita que nós estamos fazendo. Então, diante disto, é, eu acato o veto, quem sabe, num segundo momento, se discuta isto e se encontre outra forma." - O Vereador Mineiro solicitou aos nobres vereadores que derrubassem o veto do Prefeito e alegou que o projeto já estava irregular há muito tempo, e que a população vinha pagando o que não devia. Ele disse que isso não é renúncia de receita, mas apenas para corrigir o projeto. - Veto rejeitado por seis votos a um.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
- A vereadora Mirian solicitou que sua fala seja transcrita na íntegra na ata.
2 - MINEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MINEIRO / PP

2 - FLAVINHO MAIORKY / PP

3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

5 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

6 - BUCHECHA / UNIÃO




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.