Ocorrências da Sessão (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

- Considerando o pedido do Prefeito Municipal foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 32/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.508,45, referente à Política Nacional Aldir Blanc, destinado ao Museu Estação, à Casa da Cultura e ao Departamento de Cultura e Turismo; e o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 350.000,00, referente à Emenda Parlamentar nº 202.440.560.003, destinado à entidade Sociedade Rural do Norte Pioneiro, considerando o regime de urgência das matérias. 

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.