Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.175/2024, que passa a denominar Unidade de Atendimento Especializado em Saúde Milton Barbosa. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 41.843,76, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I, em complemento ao crédito autorizado através da Lei Municipal nº 2.179/2024. - - |
Aprovado em 2ª Votação - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final. |