SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/05/2024 - 20:00

Encerramento: 27/05/2024 - 22:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/15%C2%AA-sess%C3%A3o-ordinaria-de-2024/1180897713068083/

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / UNIÃO

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

FRAN DO SALÃO / REP10

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
MINEIRO	Não informado	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 38/2024, à Secretária Municipal de Educação, informando a destinação de emendas do Vereador Rudi.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 291/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da documentação solicitada referente à sabatina da nomeação do novo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. - Ofício nº 260/24-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Parecer Prévio nº 37/2024 referente as contas do Executivo Municipal - exercício financeiro 2022. - Ofício Circular nº 62/2024 - GS/SEMIPI, da Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, convidando para o V Seminário sobre Violência Política de Gênero: precisamos falar sobre isso, dia 27 de maio de 2024, em Ponta Grossa/PR. - Requerimento da Sra. Adriana Arantes solicitando uso da Tribuna Livre na Sessão do dia 27/05/2024, com o assunto "inserção de lombadas, rotatória e/ou reinstalação da sinaleira na confluência das ruas Vieira de Leiria, 19 de Dezembro e Antônio de Castro Vilas Boas. - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023 do Executivo Municipal. - Ofício nº 004/2024, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 05 e 06 de junho de 2024, das 8h às 17h30.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município. - Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado. - Emenda da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro ao Projeto de Lei nº 23/2024.
Resposta de Requerimentos: - Ofícios nº 265 a 274 e 281 a 290/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos nº 208; 211 a 215; 217 a 219; 233 a 237; 240 a 244/2024. - Ofício nº 028/2024, do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, encaminhando resposta ao Requerimento nº 155/2024 do Vereador Vermelho. - Despacho do Diretor do Departamento Municipal de Esportes encaminhando resposta ao Requerimento nº 159/2024 do Vereador Flavinho. - Despacho da Presidente do CMDCA-SAP encaminhando resposta ao Requerimento nº 210/2024 da Vereadora Mirian. - Despacho do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito encaminhando resposta ao Requerimento nº 154/2024 do Vereador Vermelho. - Despachos do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente encaminhando resposta aos Requerimentos nº 189 e 242/2024 da Vereadora Fran. - Despacho do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente encaminhando resposta ao Requerimento nº 202/2024 do Vereador Flavinho. - Despacho do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente encaminhando resposta ao Requerimento nº 215/2024 do Vereador Vermelho. - Despacho do Diretor do Departamento Municipal Patrimônio encaminhando resposta ao Requerimento nº 186/2024 do Vereador Vermelho. - Ofício nº 063/2024, do Departamento de Estradas e Rodagens, encaminhando resposta ao Requerimento nº 238/2024 do Vereador Vermelho. - Ofício nº 294/2024, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 229/2024, da Vereadora Mirian.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 245 de 2024 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 663	Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares da Sra. Adriana Moura, manifestando imenso pesar pelo seu passamento, ocorrido no último dia 22 de maio.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 246 de 2024 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 664	Solicita à Secretária Municipal de Planejamento que envie a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, um projeto de lei autorizando a instalação de rede de esgoto no bairro João Furtado. Esta medida é essencial para atender às necessidades básicas de saneamento da comunidade, promovendo a saúde pública e melhorando a qualidade de vida dos moradores.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 247 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 665	Solicita ao Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho que tome as medidas necessárias em relação ao prédio desativado onde anteriormente funcionava o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 248 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 666	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que resolva o problema da falta de manilhas num pequeno trecho na rua atrás da Padaria Santa Terezinha, na entrada do bairro “Popular Velha”.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 249 de 2024 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 667	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que, com a máxima urgência, que sejam providenciadas as melhorias necessárias na infraestrutura do Distrito de Monte Real, conforme as demandas apresentadas pelos moradores da comunidade local.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 250 de 2024 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 668	Solicita à Secretaria Municipal de Saúde realize novamente a passagem do carro "Fumacê" pelas ruas dos bairros de nossa cidade para combater a proliferação do mosquito transmissor da dengue.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 251 de 2024 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 669	Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua 1001 na altura do nº 230, no bairro Aparecidinho I, conforme solicitação da comunidade local.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 252 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 670	Solicita ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda reparos pontuais na calçada situada nas proximidades da construção da creche Hermínia Patrial, localizada no bairro Aparecidinho.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 253 de 2024 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 671	Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica que seja realizada uma análise técnica para a instalação de postes de iluminação em pontos estratégicos dos cemitérios Parque das Oliveiras e São João Batista, bem como a disponibilização de tomadas em locais de fácil acesso para uso em eventuais necessidades de manutenção e obras.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
10 - Moção nº 1 de 2024 Autores: MIRIAN MONTANHEIRO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, BUCHECHA, EDUARDO FERREIRA, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, RUDI DO POVO, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 672	MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, a qual afirma em seu artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida”.	Aprovado Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MIRIAN MONTANHEIRO

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

BUCHECHA / UNIÃO

EDUARDO FERREIRA / REP10

FLAVINHO MAIORKY / PP

FRAN DO SALÃO / REP10

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 587	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 destinados à aquisição de prêmios, medalhas e afins, com recursos do FUNREBON.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 494	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 726.291,17, referente à obra de construção de cinco unidades habitacionais destinadas às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.	Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 527	Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.	Aprovado em 1ª Votação
4 - Emenda nº 1 de 2024 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 673	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, que inclui no artigo 12-A o parágrafo 3º e renumera os parágrafos já existentes.	Aprovada Obs.: - A Vereadora Mirian, autora da Emenda, explicou o motivo das alterações no projeto original e pediu apoio a todos para sua aprovação. - Emenda aprovada por unanimidade dos presentes.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 656	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, bem como a Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação, por unanimidade.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10

3 - FRAN DO SALÃO / REP10

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO

5 - EDUARDO FERREIRA / REP10

6 - FLAVINHO MAIORKY / PP

7 - BUCHECHA / UNIÃO

Ocorrências da Sessão

- A pedido do Prefeito Municipal, foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no bairro Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado, considerando o regime de urgência da matéria.

- A Sra. Adriana Arantes fez uso da Tribuna Livre para discutir a inserção de lombadas, a construção de uma rotatória e/ou a reinstalação do semáforo na confluência das ruas Vieira de Leiria, 19 de Dezembro e Antônio de Castro Vilas Boas.

- O Sr. Benedito Vieira de Miranda Neto, indicado para assumir a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, foi sabatinado pelos vereadores. Após sua explanação, a palavra foi aberta aos vereadores e ao público presente para questionamentos. Os vereadores parabenizaram o indicado e lhe desejaram boa sorte à frente da pasta.

- Foi realizada a Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal relativas ao 1º quadrimestre de 2024. O Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, e o Sr. Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais, fizeram uso da palavra. Após as apresentações, foi aberta a oportunidade para o público presente tirar dúvidas.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.

Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)