Ocorrências da Sessão (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

- A pedido do Prefeito Municipal, foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no bairro Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado, considerando o regime de urgência da matéria. 

- A Sra. Adriana Arantes fez uso da Tribuna Livre para discutir a inserção de lombadas, a construção de uma rotatória e/ou a reinstalação do semáforo na confluência das ruas Vieira de Leiria, 19 de Dezembro e Antônio de Castro Vilas Boas.

- O Sr. Benedito Vieira de Miranda Neto, indicado para assumir a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, foi sabatinado pelos vereadores. Após sua explanação, a palavra foi aberta aos vereadores e ao público presente para questionamentos. Os vereadores parabenizaram o indicado e lhe desejaram boa sorte à frente da pasta.

- Foi realizada a Audiência Pública de avaliação das Metas Fiscais do Executivo e do Legislativo Municipal relativas ao 1º quadrimestre de 2024. O Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, e o Sr. Nilton Santos de Lima, Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais, fizeram uso da palavra. Após as apresentações, foi aberta a oportunidade para o público presente tirar dúvidas.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.