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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 224.044,11, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018 - SESA, destinado à obra de reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal.
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Aprovado em 2ª Votação
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 para realização de despesas orçamentárias referente à locação de imóvel para o Corpo de Bombeiros.
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Aprovado em 2ª Votação
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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3
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 destinados à aquisição de prêmios, medalhas e afins, com recursos do FUNREBON.
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Aprovado em 1ª Votação
- Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, emitissem seus pareceres de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei.
- Projeto de Lei aprovado em 1ª votação, por unanimidade.
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