SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/11/2023 - 20:00

Encerramento: 06/11/2023 - 21:15

Conteúdo Multimídia

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/739630214649239/?__so__=watchlist&__rv__=video_home_www_playlist_video_list

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / PSB

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 194/2023, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicas, informando a alteração da emenda impositiva do Vereador Rudi.
Correspondências Recebidas: - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 71/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Seguridade Social, Educação, Cultura e Esporte ao Projeto de Lei nº 60/2023 do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 71/2023 do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.ºs 60 e 71/2023 do Executivo Municipal. - Ofício nº 006/2023, da APAF, Associação Platinense dos Agricultores Familiares, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 08 de novembro, das 8h30 às 12h. - Ofício nº 186/2023 da Copescarte, solicitando que os recursos destinados pelo Vereador Luciano de Almeida Moraes, ¨VERMELHO¨, inicialmente destacados para aquisição de um CIRCULADOR DE AR, seja trocado para a aquisição de VENTILADORES.
Projetos de Leis recebidos: - Ofício nº 40/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2023, que trata sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil reais, destinado a estratégia da saúde da família. - Ofício 041/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 75/2023, que trata sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, referente à Emenda Parlamentar do Deputado Federal Enio Verri.
Resposta de Requerimentos: - Ofícios n.ºs 607, 639, 640, 641 e 652/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 457, 490, 494, 499 e 500/2023. - Despacho do Departamento de Planejamento e Execução em Saúde, em resposta ao Requerimento nº 405/2023, da Vereadora Fran do Salão. - Segue oficio nº 156/2023 desta Secretaria de Saúde em resposta ao Requerimento nº 386/2023 de autoria do Vereador Rudinei Benedito Esteves. - Despacho da Senhora Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 349/2023 de autoria do Vereador Edson Muniz Gonçalves.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 512 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1659	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa-buracos nas seguintes localidades: • Em toda a extensão da Rua Artur Celestino da Silva, no Conjunto Habitacional Vitória Régia; • Na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, mais especificamente em frente à empresa ROUPRIN.	Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 513 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1660	Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ANIBELE NETO, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de emendas parlamentares destinados à aquisição de uma van para ser utilizada na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santo Antônio da Platina.	Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 514 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1661	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que providencie a substituição de lâmpadas queimadas nas seguintes localidades: • Rua Wenceslau Braz, próximo ao Colégio Estadual Edith de Souza Prado Oliveira, onde encontra-se com 2 lâmpadas queimadas; • Esquina das Ruas Deputado José Afonso e dos Estudantes; • Pista de Skate Rafael Baltazar Alves da Silva (PARRUDO), no bairro Colorado, onde há diversos pontos sem iluminação	Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 515 de 2023 Autor: EDUARDO FERREIRA Número de Protocolo: 1662	Solicita ao Departamento Municipal de Esportes informações detalhadas sobre quais providências serão tomadas sobre a situação de abandono do Ginásio de Esportes, que medidas estão sendo planejadas para restaurar e proteger este espaço importante. Afinal, esse local não apenas promove a atividade física e a saúde, mas também serve como um local vital para atividades comunitárias e esportivas.	Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 516 de 2023 Autor: EDUARDO FERREIRA Número de Protocolo: 1663	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações referente as obras na Rua Professora Íris de Oliveira Santos, no Núcleo Habitacional Luiz Giovannetti: 1. Qual é o cronograma atualizado para a conclusão da obra de asfaltamento e instalação da rede de esgoto na localidade? 2. Quais são os principais motivos para a lentidão no andamento da obra? 3. Existe previsão para solucionar os possíveis entraves que estejam atrasando a conclusão da obra?	Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 517 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 1664	Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a manutenção, com a passagem de máquina e empedramento, na estrada rural da propriedade do Sr. Lauriano Gusmão, no sentido das Bicas, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses.	Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 518 de 2023 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 1665	Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma emenda parlamentar no valor total de 210 mil reais para aquisição de veículos para o Projeto Boia Fria e o Centro de Atendimento Especializado (CAE) em Santo Antônio da Platina.	Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 519 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1672	Parabeniza o Sr. Matheus P. Correa, diretor da empresa UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, e as brilhantes ministrantes: Alice Miyuki, Priscila Schran, Leandre DalPonte, Michelli Duje, Luciana Panke, Priscila Rodrigues, Lu Dorini, Elenice Malzoni, Cloara Pinheiro e Isabela Lustosa, pela idealização e realização do evento com o tema Mulheres na Política: Desafios, Fortalecimento e Caminhos para Trajetórias de Sucesso e Políticas Públicas, realizado nos dias 25 a 27 de outubro, na cidade de Curitiba.	Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 520 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1673	Parabeniza a Dra. Giulia Biglia pelo Dia do Ginecologista e Obstetra, celebrado em 30 de outubro. Nesta data especial, gostaríamos de expressar nossa profunda gratidão pelo seu compromisso e dedicação exemplares à saúde das mulheres em nossa comunidade.	Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 521 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1674	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, informações atualizadas sobre o cronograma e a execução das obras e aquisições que foram solicitadas por meio das minhas Emendas Impositivas ao orçamento municipal.	Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 522 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1675	Parabeniza o Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE AMARARO, pela idealização da Sessão Solene realizada no último dia 26 de outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para celebrar o Dia da Força Jovem Universal (FJU), em reconhecimento ao movimento que conta com quase quatro mil integrantes no Paraná.	Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 523 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 1676	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que providencie a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dom Pedro II, próximo à rodovia e a Cris Lanches.	Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 524 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1677	Parabeniza os integrantes do Comitê Gestor de Santo Antônio da Platina pela brilhante atuação que resultou no reconhecimento do nosso município no Encontro Estadual de Políticas Públicas – SEBRAE, realizado na cidade de Foz do Iguaçu, com o prêmio de Cidade Empreendedora.	Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 525 de 2023 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 1678	Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que forneça o cronograma de prazo de instalação do parquinho infantil que está planejado para ser instalado no Distrito da Platina. Informações sobre as etapas do processo, incluindo preparação do terreno, aquisição e instalação dos equipamentos, bem como a data prevista para a abertura ao público, seriam altamente apreciadas.	Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 526 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1679	Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre os próximos trâmites visando a implantação da Lei Municipal nº 2.116/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR, tendo em vista a possiblidade de recebimento de verbas via Fundo Municipal de Assistência à Mulher	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1433	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Antônio Carlos Daineze.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do Projeto, agradeceu a votação de todos. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1089	Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Orgânica e a Diversificação na Agricultura Familiar no Município de Santo Antônio da Platina/PR.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian comentou da importância desse projeto para o nosso município.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 1581	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santo Antônio da Platina - CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.	Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2023 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 1622	Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Frei Wilson Luís Balbino.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - O Vereador Rudi do Povo, proponente deste projeto, solicitou o apoio dos presentes para sua aprovação. Em seguida, pediu ao 1º Secretário que procedesse com a leitura da biografia do homenageado. - Os Vereadores Mineiro e Breno do Ademir Carburador parabenizaram o autor pela merecida homenagem.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 1626	Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina/PR a "Semana do Detox Digital".	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian, autora do projeto, destacou a relevância da conscientização sobre o Detox Digital e solicitou o apoio de todos para sua aprovação.
6 - Emenda nº 8 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito	Emenda ao Projeto de Lei nº 50/2023, no sentido de suprimir o inciso XI do art. 2º e modificar os artigos 3º, caput, e 4º.	Aprovado em votação única

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

3 - RUDI DO POVO / MDB

4 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

5 - EDUARDO FERREIRA / PODE

6 - BUCHECHA / PSB

Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.

Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)