SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/06/2023 - 20:00

Encerramento: 26/06/2023 - 20:53

Conteúdo Multimídia

Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/823062652522972/?__so__=watchlist&__rv__=video_home_www_playlist_video_list

Mesa Diretora

Presidente: BUCHECHA / PSB

1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / PODE

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Expedientes

Abertura da Sessão: - Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 96/2023, ao Coordenador Vinícius França Albano de Paula, encaminhado o Requerimento 303/2023 - Ofício nº 97/2023, ao Diretor Cívico-Militar Sargento RR João Carlos de Souza, encaminhado o Requerimento 301/2023. - Ofício nº 98/2023, a Diretora Geral Gissele Guimarães Coelho, encaminhado o Requerimento 300/2023. - Ofício nº 99/2023, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, encaminhado o Requerimento 299/2023. - Ofício nº 100/2023, a Deputada Federal Luísa Canziani, encaminhado o Requerimento 298/2023.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 159/2023, do Presidente do Conselho da Comunidade JÉFONI NOGARI, convidando para a para a inauguração da biblioteca que funcionará no Complexo Social de Santo Antônio da Platina no dia 7 de julho. - Solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para o empréstimo do plenário no dia 30/06 das 14h às 17h, para realização de Audiência Pública.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 0221/2023, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 38/2023, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.221.318,60, referente a superávit financeiro, para a Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei nº 14/2023, da Mesa Executiva, que Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.
Resposta de Requerimentos: - Resposta da Secretaria Municipal de Educação ao requerimento nº 294/23, do Vereador Vermelho - Ofício nº 92/2023, do Núcleo Regional de Educação em resposta ao requerimento nº 295/2023. - Oficio nº 371/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta à indicação n° 02/2023, do Vereador Bucheha. - Ofícios nº 372, 373, 374, 375/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos requerimentos nº 288, 289, 290, 294, 295/2023. - Resposta do Grupo de Proteção ao Patrimônio Público (GEPATRIA) aos requerimentos nº 282 e 283/2023, de autoria do Vereador Vermelho.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 304 de 2023 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 974	Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social para que tome providências quanto a situação de invasão de moradores em situação de rua no coreto da Praça da Matriz. O local abriga colchões, cobertores e outros objetos que pertencem aos novos habitantes do local.	Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 305 de 2023 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 975	Manifesta apoio à comunidade, direção, professores, funcionários e docentes do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, e a toda a população de Cambé, pelo grave acontecimento ocorrido no último dia 19 de junho, que vitimou dois adolescentes em um ataque a tiros na intuição de ensino.	Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 306 de 2023 Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Número de Protocolo: 977	Solicita ao DEPUTADO ESTADUAL PEDRO PAULO BAZANA que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a destinação de um veículo para ser utilizado na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina.	Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 307 de 2023 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 978	Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que proceda a instalação de refletores no campo de futebol localizado no bairro Distrito da Platina, pois muitas famílias frequentam o campo no período noturno, seja para lazer ou prática esportiva, conforme abaixo-assinado dos moradores, em anexo.	Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 308 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 979	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no bairro Jacutinga dos Pinos, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade. Reiterando o pedido já realizado anteriormente por meio do Requerimento nº 171/2023.	Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 309 de 2023 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 982	Considerando o pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 14/2023; solicitamos ao Presidente da Mesa que seja incluído na Pauta da Ordem do Dia de 26/06/2023, o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria da Mesa Executiva, que Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina.	Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 310 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 986	Solicita informações atualizadas ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, sobre o andamento do processo para a instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina aqui em nosso Município; qual o estágio que se encontra as tratativas; quais os próximos passos; e quais os desafios a superar.	Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 311 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 987	Solicita informações atualizadas ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Luiz Cláudio Romanelli, sobre o andamento do processo para a instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina aqui em nosso Município; qual o estágio que se encontra as tratativas; quais os próximos passos; e quais os desafios a superar.	Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 312 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 988	Solicita informações atualizadas ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto - BETO PRETO, sobre o andamento do processo para a instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina aqui em nosso Município; qual o estágio que se encontra as tratativas; quais os próximos passos; e quais os desafios a superar.	Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 313 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 989	Solicita informações atualizadas ao Excelentíssimo Presidente do Hospital do Câncer de Londrina, Senhor Francisco Otiveiro, sobre o andamento do processo para a instalação de uma unidade do Hospital do Câncer de Londrina aqui em nosso Município; qual o estágio que se encontra as tratativas; quais os próximos passos; e quais os desafios a superar.	Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 314 de 2023 Autor: MINEIRO Número de Protocolo: 990	Agradece ao Excelentíssimo Dr. GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça, pelo trabalho, empenho e dedicação dedicados ao longo desses anos junto aos órgãos competentes, que resultaram na viabilização para a construção do novo fórum de Santo Antônio da Platina. Em breve acontecerá a licitação para a sua construção, e a concretização desse projeto está cada vez mais próxima de acontecer. Essa longa espera começa a se transformar em realidade.	Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 315 de 2023 Autor: EDUARDO FERREIRA Número de Protocolo: 998	Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que providencie junto ao departamento competente a relação completa dos imóveis locados pelo Executivo Municipal por meio de imobiliárias, ou até mesmo de particulares, contendo a listagem dos imóveis, com respectivos fins, nomes dos locatários e valores das locações.	Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 316 de 2023 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 1000	Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda o alargamento das vias que dão acesso ao bairro Colorado, nas ruas das Margaridas e das Palmas, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com essa medida facilitará o fluxo de veículos. Conforme imagem em anexo.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FLAVINHO MAIORKY / DEM

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 900	Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 202230920002 destinados à aquisição de equipamentos para uma unidade de panificação a ser utilizada na Associação Platinense dos Agricultores Familiares - APAF.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - O Vereador Mineiro agradeceu o Deputado pela destinação da Emenda Parlamentar e parabenizou a todos pela relevância do projeto. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 901	Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.687,58 referente à adequação orçamentária para pagamento de despesa de exercício anterior e encerramento da Fonte de Recursos 727 - FNAS - Cadastro Único, referente ao Curso de Pintura Predial realizado pelo SENAI.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 902	Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 580,55 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Superávit Financeiro.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 903	Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42,00 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 124/2019-SEDU referente à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Alegre, conforme Excesso de Arrecação.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 904	Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, para alterar nomenclaturas de departamentos municipais.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023 Autor: FRAN DO SALÃO Número de Protocolo: 253	Dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final.
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 Autor: Mesa Executiva - Mesa Número de Protocolo: 861	Altera o caput, o parágrafo único e as alíneas do parágrafo único do artigo 20, todos da Resolução nº. 01/1990, para alterar a composição da Câmara Municipal, passando de 09 para 13 vereadores.	Aprovado em 2ª Votação Obs.: - A Vereadora Mirian solicitou a retirada do projeto para melhores estudos, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de retirada, o qual foi reprovado por 7 votos contrários e apenas 2 votos favoráveis (VERMELHO DA PLATINA e MIRIAN) a retirada. - Na discussão do projeto a Vereadora Mirian e o Vereador Vermelho da Platina disseram que não concordam com a aprovação, apresentando razões para sua não aprovação. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e a requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final, com votos contrários dos vereadores Vermelho da Platina e Mirian.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito	Altera o caput do artigo 2º e revoga o artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº 683/2008, visando compatibilizá-la com a redação do Estatuto do Servidor (LC 02/93), que que prevê a possibilidade de concessão temporária de servidor municipal para outro Município mediante Termo de Convênio.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - O Vereador Vermelho destacou a importância desse projeto para o Executivo.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023 Autor: Mesa Executiva - Mesa Número de Protocolo: 981	Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina. Obs.: - Considerando o pedido do Requerimento nº 309/2023 o presente projeto foi incluído na Pauta da Ordem do Dia.	Aprovado em 1ª Votação Obs.: - A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final emitiu parecer verbal ao presente Projeto de Lei.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Ocorrências da Sessão

- O Sr. Presidente convocou os vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada dia 28/06/2023, às 10 horas, para 2ª votação do Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo Municipal e do Projeto de Lei nº 14/2023, do Legislativo Municipal.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. Compareceu ainda o estagiário Frederico Romão Germiniasi.

Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.

Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)