Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 20:00
Encerramento: 17/04/2023 - 20:35



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Mesa Diretora
Presidente: FLAVINHO MAIORKY / DEM
Secretário "ad hoc": BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BUCHECHA Motivo de força maior Sessão
EDUARDO FERREIRA Motivo de força maior Sessão
MINEIRO Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 20 horas, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado "ad hoc" pelo Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 65/2023, ao Ministério Público, encaminhando resposta ao Ofício Circular GEPATRIA/SAP nº 02/2023.

- Ofício nº 66/2023, à Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao Processo Digital 13614/2023, o qual solicitava alteração de emenda impositiva do Vereador Vermelho da Platina.

- Ofício nº 67/2023, Ao Conselho Comunitário de Segurança de Santo Antônio da Platina - CONSEG, informando que não há legislação específica sobre atividades do CONSEG.

- Ofício nº 68/2023, à Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Processo Digital 2095/2023, o qual solicita informações por meio de ofícios assinados digitalmente.

Correspondências Recebidas:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede Moção de Reconhecimento Público aos membros do Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina - gestão 2020/2024.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que concede Moção de Reconhecimento Público aos enfermeiros públicos municipais de Santo Antônio da Platina.

- Ofício nº 238/2023, da Prefeitura Municipal, solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei nº 075/2022 que dispõe sobre permuta de bens imóveis, estabelece requisitos para concessão de direito real de uso e dá outras providências.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 6/2023, do Legislativo Municipal.

- Convite da Secretaria Municipal de Educação para reunião com o Capitão Corsini, da PM/PR.  sobre orientações  de segurança nas Escolas, dia 18 de abril, às 9h, a ser realizada na Rua José Ritti nº 15. Vila Ribeiro (antiga Guarda Mirim).

-  Ofício 3ª PJ/SAP nº 68/2023, do Ministério Público, informando a Notícia de Fato MPP-0130.23.000259-9.

- Ofício 3ª PJ/SAP nº 69/2023, do Ministério Público, requisitando os servidores Ana Carla dos Santos Pereira e Giliard Almeida de Godoi para oitiva no dia 24 de abril de 2023, na qualidade de testemunhas.

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização sobre o Acórdão nº 281/22, referente ao Processo nº 644241/21, relativo à prestação de contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Resposta de Requerimentos:

- Ofícios n.ºs 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 a 199/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 126, 145, 147, 149, 150, 151, 153, 154, 155, 157, 159, 162, 163, 164, 165, 166 e 167/2023.

- Resposta do Secretário Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 104/2023, da Vereadora Fran do Salão.

- Resposta do Secretário Municipal de Planejamento ao Requerimento nº 154/2023, do Vereador Vermelho.

- Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 157/2023, do Vereador Vermelho.

- Resposta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ao Requerimento nº 117/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Resposta do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ao Requerimento nº 101/2023, do Vereador Breno.

- Resposta da Secretária Municipal de Saúde ao Requerimento nº 192/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Ofícios n.ºs 210 a 237/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 168 a 188, 191, 193, 194, 195, 196, 197 e 198/2023.

- Despacho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 172/2023, da Vereadora Fran do Salão.

- Despacho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 177/2023, do Vereador Vermelho.

- Resposta da Secretária Municipal de Saúde ao Requerimento nº 195/2023, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Resposta da Secretária Municipal de Saúde ao Requerimento nº 181/2023, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 20/2023, do Departamento de Cultura, em resposta ao Requerimento nº 79/2023, do Vereador Vermelho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 199 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 524
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e a devida adequação na estrada rural ao lado do Pesqueiro Paraíso, localizado no Bairro Boi Pintado.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 200 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 525
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide esforços e destine para Santo Antônio da Platina por meio do Programa Caminho da Escola, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), ônibus escolares, renovando nossa frota escolar e garantindo mais conforto e segurança aos alunos da nossa rede pública de educação.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 201 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 526
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL COBRA REPÓRTER que interceda por nosso município no sentido de incluir no calendário do Projeto Assembleia Itinerante a cidade de Santo Antônio da Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023, onde será realizada a festa EFAPI – EXPO 2023, criando um importante canal direto entre a sociedade e o Legislativo.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 202 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 527
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ADEMAR TRAIANO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para que inclua no calendário do Projeto Assembleia Itinerante a cidade de Santo Antônio da Platina, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2023, onde será realizada a festa EFAPI – EXPO 2023, criando um importante canal direto entre a sociedade e o Legislativo.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 203 de 2023
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 528
Solicita ao Departamento Municipal de Energia Elétrica para que proceda a instalação de placas de energia solar em todas as escolas municipais, nas unidades básicas de saúde e também nos prédios públicos municipais, tendo em vista a economia que esta prática poderá trazer aos cofres públicos, podendo assim liberar recursos para serem investidos em outra necessidade da população.
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 204 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 529
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que solucione o problema de falta de profissional para atendimento odontológico na UBS da Vila Santa Terezinha, o que tem causado muitos transtornos aos moradores daquele bairro, que precisam se deslocar a outras unidades para receberem atendimento.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 205 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 530
Solicita ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança para que proceda estudos no sentido de adotar medidas para aumentar a segurança nas unidades escolares municipais e dar suporte aos profissionais de educação para a contenção de eventuais ocorrências.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 206 de 2023
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 531
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda manutenção adequada na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho, com operação tapa-buracos, pois as condições dessa via pública é motivo de grande insatisfação dos moradores, devido ao seu precário estado de conservação.
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 207 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 532
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, que determine ao setor competente informações sobre os valores arrecadados, no ano de 2022, em multas referentes à regularização de obras antigas em nosso município, visto que existe a informação de que os munícipes estão sendo multados por quererem regularizar edificações prontas já existentes há muitos anos. Solicita ainda, que proceda estudos na legislação local no sentido de excluir esse tipo de infração.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 208 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 533
Solicita à Sra. ALINE DE FÁTIMA DAMÁSIO CAETANO, Diretora do Departamento Municipal de Cultura que agende, o mais breve possível, uma data para a inauguração do Posto de Atendimento dos Correios localizado no Povoado da Platina.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 209 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 534
Solicita ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, para que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos estaduais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 210 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 535
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Sr. RATINHO JUNIOR, que envide esforços e destine recursos financeiros através de emenda parlamentar do Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 211 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 536
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, que interceda por nosso munícipio junto ao Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, DEPUTADO MAURO MORAES, no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor total de R$ 315.000,00, sendo o valor de R$ 250.000,00 para aquisição de 01 (uma) ambulância suporte básico e R$ 65.000,00 para aquisição de 01 (um) veículo pequeno, com fim específico para serem utilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 212 de 2023
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 537
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize o empedramento e a passagem de máquina na estrada rural do Bairro dos Glórias e no Bairro Ribeirão Bonito, estrada que dá acesso a antiga empresa DISAVEL, que estão em precário estado de conservação, conforme reclamações dos moradores daquela região.
Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 213 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 538
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem máquina e manutenção na estrada rural Água das Bicas, no Bairro Rural do Ribeirão Bonito, e também na estrada rural dos Raposo.
Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 214 de 2023
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 539
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que proceda a passagem de carro do “Fumacê” para transitar pelas ruas de nossa cidade no combate ao mosquito, visto que existem muitos casos de dengue, ainda mais após o período de chuvas e as altas temperaturas por qual passamos atualmente.
Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 215 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 581
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e rolo compactador, e também o empedramento na estrada rural no bairro do Jacutinga, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo, reiterando pedido do Requerimento nº 16/2023.
Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 216 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 582
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que proceda a manutenção nas pedras do calçamento da Praça da Matriz, que estão soltas, podendo causar acidentes nos usuários daquele local; e tampar um buraco numa caixa localizado no gramado, causando sérios riscos de acidentes, conforme pode-se verificar nas fotos em anexo.
Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 217 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 583
Solicita ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que interceda por nosso município junto ao Governo Federal ou Estadual no sentido de que sejam tomadas providências urgentes para manutenção na alça de acesso do trevo da Vila Santa Terezinha, pois há um grande buraco conforme foto em anexo.
Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 218 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 584
Agradece à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo pronto atendimento na roçagem do mato alto limpeza de um terreno da Prefeitura Municipal localizado na Rua Mathilde Zimmermann de Oliveira, na Vila Claro, pedido este realizado por meio do Requerimento nº 172/2023. Aproveito a oportunidade e solicito que aplique o veneno mata mato no mesmo terreno, enquanto o mato ainda está pequeno. Solicito ainda que, retire o entulho de restos de construção que se encontra naquele local, conforme foto em anexo.
Aprovado
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 219 de 2023
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 585
Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE AMARO que interceda por nosso município no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar a ser utilizada na instalação de semáforos no trevo da Vila Santa Terezinha no município de Santo Antônio da Platina.
Aprovado
22 - Indicação nº 1 de 2023
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 586
Solicita ao Executivo Municipal a criação de projeto de lei, que disponha sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de educação básica do Município de Santo Antônio da Platina/PR, contar com serviços de vigilância patrimonial, e dá outras providências.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016.
Aprovado em votação única



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUDI DO POVO / MDB




Ocorrências da Sessão

- Devido a ausência do 1º Secretário, o 2º Secretário, Vereador Rudinei Benedito Esteves (RUDI DO POVO), pediu para não realizar a leitura das correspondências pois estava com muita tosse, e o Sr. Presidente nomeou como secretário "ad hoc" o Vereador Odemir Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). 

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos, e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compesação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Foi realizado o convite para Sessão Solene a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, após a Sessão Ordinária, para homenagear os Integrantes do Abutre´s MotoClube e as Personalidades da Imprensa Platinense.

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão.