Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul – de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina/PR e dá outras providências - - |
Aprovado em 1ª Votação - Projeto de Lei aprovado com emendas. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação - A Vereadora Mirian comentou da importância de se criar o cargo de Instrutor de Libras para as escolas. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento de Horas Extras para os funcionários lotados na Casa da Cultura Platinense. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 42.000,00 referente à Deliberação nº 016/2022-CEDI/PR destinados ao Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 456,37 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Superávit Financeiro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 43,63 para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 455/2022-SEDU referente à compra de 01 veículo, conforme Excesso de Arrecadação. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar nº 20223705005 destinados à aquisição de 1 veículo para o Lar de Idosos - Asilo São Francisco de Assis. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1809 de 29 de outubro de 2019. - - |
Rejeitado - O Vereador Vermelho explicou qual a finalidade da inclusão dessa emenda de sua autoria, e pediu apoio a todos os vereadores para sua aprovação. |
| 9 |
Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal 1809 de 29 de outubro de 2019. - - |
Rejeitado - O Vereador Vermelho comentou que acredita que essa emenda será rejeita, assim como foi a anterior. |
| 10 |
Acrescenta o inciso VI ao artigo 9º, § 3º, da Lei Municipal 1809 de 29 de outubro de 2019. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Altera o § 1º do artigo 10 da Lei Municipal 1809 de 29 de outubro de 2019. - - |
Aprovado - O Vereador Buchecha explicou a finalidade dessa emenda e pediu apoio a todos para a sua aprovação. |