Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se no Plenário desta Casa de Leis, o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves, Secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes. Inicialmente o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.

Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.

- Ofício nº 09/2023, solicitando ao Deputado Federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva, prorrogação do programa Trator Solidário.

- Ofício nº 10/2023, aos familiares do Sr. Adão Soares de Almeida, encaminhando o Requerimento nº 35/2023.

- Ofício nº 11/2023, à Sra. Viviani Maria Gonçalves Martins, encaminhando o Requerimento nº 39/2023.

- Ofício nº 12/2023, ao Sr. Marco Antônio Martins, encaminhando o Requerimento nº 40/2023.

- Ofício nº 13/2023, aos familiares do Sr. José Quevedo, encaminhando o Requerimento nº 50/2023.

- Ofício nº 14/2023, aos familiares do Sr. José Aparecido Martins, encaminhando o Requerimento nº 51/2023.

- Ofício nº 15/2023, ao Deputado Estadual Alexandre Curi, encaminhando o Requerimento nº 34/2023.

- Ofício nº 16/2023, ao Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, indicando a Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza para compor o Conselho.

- Ofício nº 17/2023, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, indicando representantes para compor a Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial.

- Ofício nº 18/2023, à Sanepar, solicitando a doação de 04 (quatro) caixas de copos de água mineral.

- Projeto de Lei nº 03/2023, da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 01/2023, da Mesa Executiva,  que corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

- Projeto de Lei nº 4/2023, do Vereador José Jaime Paula Silva, que denomina Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano.

Escola Municipal Dr. Joel Carlos da Silva Coelho, localizada na Rua Benjamin Constant, no antigo Centro Social Urbano.

- Ofício nº 001/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2023, que trata de abertura de crédito adicional especial referente a despesas de exercícios anteriores devida à ATUNORPI.

- Ofícios n.ºs 002, 003, 004 e 005/2023 – DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 8 a 13/2023 em regime de urgência.

- Ofício nº 82/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 07/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2023, do Executivo Municipal.

- Ofício nº 103/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.

- Ofício nº 48/2023, do Ministério Público, convidando o Presidente da Câmara de Vereadores para uma reunião no dia 13 de abril de 2023, às 9h.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2/2023, do Legislativo Municipal.

- Ofícios n.ºs 87 a 101/2023, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 33, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 55 e 57/2023.