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Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 20:00
Encerramento: 29/08/2022 - 21:27



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas:

Ofício n° 225/2022, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n° 2.034 e 2.035/2022.

Ofício n° 226/2022, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n° 479, 480 e 481/2022.

Ofício n° 227/2022, ao atleta João Gabriel Ribeiro Cardoso, encaminhando o Requerimento de felicitações n° 482 de 2022, de autoria da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício n° 228/2022, ao Senhor Marcos de Freitas, em resposta ao requerimento objeto do protocolo n° 1409/2022. Solicita informação sobre propositura para alteração da Lei 530/2006, Código de Posturas.
Correspondências Recebidas:

Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2022, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Abutres Motoclube de Santo Antônio da Platina.

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 11/2022, que "institui o Programa Adote uma Escola na Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio da Platina e dá outras providências".

Ofícios n.°s 572 a 577/2022, da Prefeitura Municipal, encaminhando respostas aos Requerimentos n.°s 443, 444, 445, 447, 448, 450, 451, 452, 453. 456, 457, 461, 464, 465 e 466/2022.

Parecer Jurídico n° 83/2022 sobre o Projeto de Lei n° 42/2022.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 42/2022.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 42/2022.

Ofício n° 129/2022, do Ministério Público, solicitando informações referentes ao Jardim Reinutti.

Declaração do Prefeito Municipal de que as despesas decorrentes do Projeto de Lei n° 25/2022 terão adequação orçamentária e financeira após a sua inclusão na Lei n° 1.969/2021 (LOA), Lei n° 1.967/2021 (PPA) e Lei n° 1.968/2021 (LDO).

Ofício n° 09/2022, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 02 de setembro de 2022.

Ofício n° 24/2022, do Conselho da Comunidade, convidando para o "Dia da Beleza" com as detentas, dia 26 de agosto de 2022, às 9h, na cadeia pública de Santo Antônio da Platina.

Ofício n° 11/2022, do Conselho Municipal de Educação, solicitando o empréstimo da Câmara Municipal para a realização de reunião extraordinária no dia 29 de agosto de 2022, às 14h.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 53/2022 do Executivo Municipal.

Ofício n° 12/2022, do Conselho Municipal de Educação solicitando a não inclusão dos Projetos de Leis n.°s 55 e 57/2022 na pauta da Ordem do Dia até a análise do Conselho.

Pareceres Jurídicos n.°s 84 e 85/2022 sobre os Projetos de Leis n.°s 56 e 25/2022, respectivamente, do Executivo Municipal.

Parecer Jurídico n° 86/2022 sobre o Projeto de Lei n° 16/2022, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Requerimento da Docens Educação solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 11 de novembro de 2022, das 19 às 22 horas.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 483 de 2022
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 1492
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco na esquina entre as ruas 24 de Maio e 7 de Setembro, e também na esquina entre a Rua 7 de Setembro e Rio Branco, no Centro de Nossa Cidade.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 484 de 2022
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 1507
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública para que conclua a operação tapa-buraco na Rua 19 de Dezembro, no trecho entre as ruas Munhoz da Rocha e Tiradentes, que conforme as imagens em anexo, encontram-se em precário estado de conservação, sendo motivo de insatisfação por parte dos moradores dessa região.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 485 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1508
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento para que reforce a sinalização de segurança nas obras da ponte da Rua Dário Fonseca Martins, atrás da empresa Bordignon, uma vez que a falta de sinalização tem sido motivo de grande preocupação entre os moradores vizinhos àquela obra.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 486 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1509
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa buraco na Rua Professora Iris de Oliveira Santos, próximo à esquina com a Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, e próximo também à Igreja Batista.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 487 de 2022
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 1510
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e devida manutenção nas ruas do Jardim Monte Verde, tendo em vista que se trata de um bairro sem pavimentação asfáltica na maioria das ruas, e os moradores tem reclamado das atuais condições dos logradouros.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 488 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1515
Solicita ao Prefeito Municipal para que reencaminhe o Projeto de Lei referente à fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 489 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1516
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que reforce a sinalização de trânsito nos bairros: • Residencial Roberto Rennó e • Aparecidinho III.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 490 de 2022
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 1519
Parabeniza os funcionários da APAE de Santo Antônio da Platina pela realização da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” promovendo debates e a conscientização da população em geral sobre esse tema tão importante.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 491 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1520
Agradece à Vereadora Sueli Fátima Ribeiro Nardoni, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Andirá, pelo convite para a 2.ª Expedição Filhas do Vento e da Liberdade, promovido no âmbito da Campanha Agosto Lilás: mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 492 de 2022
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 1521
Parabeniza os funcionários e trabalhadores das Lojas Cem, especialmente da unidade de Santo Antônio da Platina, pelas comemorações dos 70 anos de História dessa importante empresa que é para o Brasil, e agora também para o nosso Município.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 493 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1522
Parabeniza o Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, pela realização do Dia da Beleza e da palestra sobre violência doméstica e familiar, no último dia 26 de agosto, entre as mulheres em situação de reclusão social na cadeia pública deste Município.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 494 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1523
Parabeniza a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo apoio na realização do Dia da Beleza e da palestra sobre violência doméstica e familiar, no último dia 26 de agosto, entre as mulheres em situação de reclusão social na cadeia pública deste Município.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 495 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1527
Solicita à Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre a participação na organização da edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial (EFAPI) do ano de 2022: 1. Qual o valor gasto para a contratação de cada show? 2. Quais as obras realizadas para readequação das instalações do parque? Como por exemplo, obras para melhoria nas instalações elétricas, colocação de pedriscos, etc. 3. Qual o valor o valor gasto pelo Poder Executivo para realização das readequações mencionadas no item anterior? 4. Quais as fontes dos recursos para pagamento das despesas acima mencionadas? Se houve participação da Sociedade Rural? 5. E também, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia da prestação de contas a ser encaminhada pela Sociedade Rural, referente a contribuições para realização da EFAPI.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 496 de 2022
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 1528
Nos termos do Art. 292 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Resolução n° 03 de 2018, CONVOCA a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, para a Sessão Ordinária do dia 12 setembro de 2022, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos: a) Sobre a situação do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista que o atendimento e os recorrentes casos envolvendo este Pronto Socorro tem sido motivo de grande preocupação entre os munícipes. b) Sobre o andamento das cirurgias eletivas e aplicação das emendas do Poder Legislativo que foram destinadas para esse fim. c) Se existe planos para implantar uma Unidade Especializada em Pediatria em Santo Antônio da Platina, a exemplo do que ocorre em outros Municípios como Jacarezinho.
 Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 497 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1530
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que instale um ponto de ônibus com cobertura, no local que atualmente serve de ponto de ônibus no bairro do Aparecidinho III.
 Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 498 de 2022
Autor: FRAN DO SALÃO
Número de Protocolo: 1531
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a passagem de máquina e o empedramento na Antiga Estrada da Platina, saindo das proximidades da Rua Ônix, onde recentemente foram realizadas obras para readequação do esgoto.
 Aprovado
17 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 134
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
 Matéria não votada
18 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: BUCHECHA
A primeira é uma Emenda Supressiva ao Projeto 25/2022, onde solicito que seja erradicado e excluído de seu texto o inciso IV (quarto) do artigo 1º, onde o Executivo Municipal busca Modificar a Remuneração do Chefe de Gabinete de CC-03 para CC-02. A segunda é uma Emenda Modificativa para que no Anexo III (terceiro) folhas 62, o Símbolo CC-02 que consta no Cargo de Chefe de Gabinete seja modificado pelo Símbolo CC-03 como já é atualmente.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1155
Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 1415
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Roberto Esteves, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 134
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
 Aprovada
4 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: BUCHECHA
A primeira é uma Emenda Supressiva ao Projeto 25/2022, onde solicito que seja erradicado e excluído de seu texto o inciso IV (quarto) do artigo 1º, onde o Executivo Municipal busca Modificar a Remuneração do Chefe de Gabinete de CC-03 para CC-02. A segunda é uma Emenda Modificativa para que no Anexo III (terceiro) folhas 62, o Símbolo CC-02 que consta no Cargo de Chefe de Gabinete seja modificado pelo Símbolo CC-03 como já é atualmente.
 Aprovada

Obs.: Com votos contrários do Vereador Gilton Fagundes e Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1154
Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Com emendas.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1447
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541 de propriedade do Município à Associação dos DistribuidoreAgroquímicos Norte Paranaense - ADAN, e dá outras providências.
 Aprovado em 1ª Votação
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2022
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 1484
Dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres "sinal vermelho contra a violência doméstica" no Município de Santo Antônio da Platina."
 Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUDI DO POVO
2 - MINEIRO
3 - BUCHECHA
4 - MIRIAN MONTANHEIRO



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

2 - RUDI DO POVO / MDB

3 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

4 - FRAN DO SALÃO / PSD

5 - BUCHECHA / PSB

6 - EDUARDO FERREIRA / PODE

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

8 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

9 - MINEIRO / DEM




Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos.