Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/05/2021 - 18:00
Encerramento: 31/05/2021 - 19:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MINEIRO / DEM
1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

Ofício n° 193/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.936/2021.

Ofício n.º 194/2021, à Prefeitura Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 308 a 312, 315 a 318, 320 a 324/2021.

Ofício n.º 195/2021, ao Senhor Caíto Quagliato, encaminhando o Requerimento n.º 304/2021.

Ofício n.º 196/2021, à Associação Comercial, encaminhando o Requerimento n.º 305/2021.

Ofício n.º 197/2021, à COPESCARTE, encaminhando o Requerimento n.º 306/2021.

Ofício n.º 198/2021, à Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n.º 307/2021.

Ofício n.º 199/2021, ao Deputado Estadual Mauro Moraes, encaminhando o Requerimento n.º 313/2021.

Ofício n.º 200/2021, ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n.º 314/2021.

Ofício n.º 201/2021, ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n.º 319/2021.

Ofício n° 202/2021, ao Conselho Municipal de Educação, em resposta ao Ofício n° 03.

Correspondências Recebidas:

Ofício n° 102/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 020/2021.

Ofício da Prefeitura Municipal, encaminhando o Decreto n° 176/21.

Ofício n° 442/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 223/2021, da Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza.

Ofício n° 473/21, da Prefeitura Municipal, em resposta à Indicação n° 04/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro.

Ofícios n.°s 474 a 480/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 279, 281, 283, 286, 287, 291, 296, 301, 302 e 303/2021.

Ofício n° 481/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 021/2021.

Ofício n° 271/2021, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando para a Audiência Pública - Apresentação do 1° quadrimestre de 2021, que será transmitida no dia 31 de maio de 2021, às 16h, pelo canal do YouTube.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 325 de 2021
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 893
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que: • proceda estudos de viabilidade para a implantação de um espaço de lazer com Academia ao Ar Livre e um Playground no Jardim Bellagio, nas áreas pertencentes ao município, a fim de proporcionar mais qualidade de vida para a população residente naquele bairro; • instalação de uma caçamba de lixo no Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II.
Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 326 de 2021
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 895
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obra Públicas, proceda a revitalização das ruas da Vila Rica, a pedido de alguns moradores, visto que as mesmas se encontram em péssimo estado de conservação, conforme fotos em anexo.
Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 327 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 896
Requer que seja expedido ofício à Igreja Metodista Wesleyana e Família Pastoral, manifestando nossos mais profundos sentimentos pela perda do nosso querido Pastor Junior da Silveira Araújo, com certeza o legado que ele deixou em nossa cidade haverá de seguir e ainda gerar muitos frutos! Pedimos que Aquele a quem serviu durante sua vida e pastorado, os console, conduza e inspire na continuidade da caminhada de fé. A história de dedicação, amor e trabalho pelas famílias de nossa cidade ficarão para sempre marcadas em várias gerações tocadas por seu ministério pastoral.
Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 328 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 897
Requer que seja expedido ofício à Igreja Avivamento Bíblico e Família Pastoral, manifestando nossos mais profundos sentimentos pela perda do nosso querido Pastor Denilson Ferrari Braz, com certeza o legado que ele deixou em nossa cidade haverá de seguir e ainda gerar muitos frutos! Pedimos que Aquele a quem serviu durante sua vida e pastorado, os console, conduza e inspire na continuidade da caminhada de fé. A história de dedicação, amor e trabalho pelas famílias de nossa cidade ficarão para sempre marcadas em várias gerações tocadas por seu ministério pastoral.
Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 329 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 898
Requer que seja encaminhando ofício ao Centro de Monitoramento da COVID-19, agradecendo aos agentes e demais envolvidos, pelo relevante e essencial serviço no acompanhamento e encaminhamento de pacientes acometidos pelo coronavírus. O trabalho de vocês é essencial, visando sempre o cuidado e bem estar, a fim de proporcionar o melhor atendimento possível para a recuperação dos pacientes. Vocês nos inspiram e nos motivam!
Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 330 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 899
Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Senhor Luis Carlos da Silva, a possibilidade de entrar no cronograma uma poda de condução das primaveras da Avenida José Palma Rennó.
Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 331 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 900
Requer ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Turismo, Senhor Antonio Marcos de Souza, reforçando o requerimento n.º 72/2021, já enviado à Prefeitura Municipal, para que sejam colocados brinquedos para crianças nas academias ao ar livre, possibilitando assim que os pais ao irem se exercitar possam levar as crianças e viabilizar momentos em família, com menos riscos, de interação e lazer (assim que os números permitirem), o que se torna imprescindível nestes tempos de pandemia e distanciamento social, que têm afetado a saúde mental de nossos munícipes. Solicito que a academia do Jardim Santa Crescência e espaço recentemente gramado no Jardim Santo André sejam incluídos na lista de contemplados. Também parabenizamos Vossa Senhoria pelo empenho na busca de recursos para implantação de brinquedos infantis em espaços públicos, bem como os esforços no sentido busca de recursos para a reforma da nossa Estação Rodoviária, sua modernização e necessárias melhorias estruturais.
Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2021
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 901
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obra Públicas, que seja incluído no cronograma da secretaria operação tapa-buracos no Residencial Eunice Eleutério, e na mesma ocasião restauração da pavimentação no entorno da escola (especialmente na travessa estreita que fica abaixo da escola) e a execução da faixa elevada garantindo a segurança das crianças na saída da escola (que pedimos a Deus que possa voltar a partir de julho).
Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 333 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 902
Requer a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gislaine Galvão Inácio dos Santos, que quando houver atendimento médico da Unidade Básica de Saúde do Ribeirão Bonito, que isso seja informado aos residentes daquela região via rádio ou outro meio de comunicação eficaz, pois, segundo reclamações, a falta de aviso está fazendo com que as pessoas não consigam se consultar com o médico.
Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 903
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas proceda melhorias na Rua das Águas Marinhas, Povoado da Platina, principalmente em frente a Congregação Cristã, visto que a mesma está em péssimo estado de conservação.
Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2021
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 904
Requer que seja expedido ofício aos Correios, para que seja agendada reunião, a fim de sanar os problemas referentes à entrega de correspondências do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina II e Povoado da Platina.
Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2021
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Número de Protocolo: 905
Requer ao Excelentíssimo Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, que envide esforços para imunizar prioritariamente os instrutores das auto-escolas de Santo Antônio da Platina. Tal pedido tem por finalidade de proporcionar mais segurança a esses profissionais que atuam na linha de frente, por isso devem ter prioridade e serem imunizados com urgência.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD
BUCHECHA / PSB
EDUARDO FERREIRA / PODE
FLAVINHO MAIORKY / DEM
FRAN DO SALÃO / PSD
MINEIRO / DEM
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Muncipal nº 1 de 2021
Autores: MINEIRO, BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, FLAVINHO MAIORKY, FRAN DO SALÃO, RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 746
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 772
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 1.649 de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FLAVINHO MAIORKY / DEM

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

4 - RUDI DO POVO / MDB

5 - BUCHECHA / PSB

6 - FRAN DO SALÃO / PSD

7 - EDUARDO FERREIRA / PODE

8 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB




Ocorrências da Sessão

A PEDIDO DA VEREADORA MIRIAN CONSTA DA ATA O SEU VOTO REFERENTE AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: "(...) Como já coloquei na sessão da primeira votação, sr. presidente, gostaria de fazer algumas ponderações, e gostaria de pedir que esse projeto fosse tratado em outro momento, que ele não continuasse a sua apreciação, tendo em vista várias coisas: Primeiro, uma coisa séria, que pode colocar em risco esse projeto: O vício procedimental insanável. Nós estamos ferindo o regimento na medida em que houve por problemas de escrita, houve subemenda, e o nosso regimento, no artigo 159, não se admite substitutivos para um projeto dessa espécie. Então eu estou pedindo essa apreciação. Outra coisa que é séria sobre esse projeto: Ele, apesar de haver divergências na área federal sobre esse projeto, esse projeto pode ser que ele seja questionado por inconstitucionalidade. Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 55/95 ainda sem julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal. Essa ação, desde setembro de 2020 está pautada para julgamento. Então se nós aguardarmos um pouquinho mais nós poderemos ter essa certeza, de ser inconstitucional ou não. Isso está no Supremo, e até me estranha isso não estar no nosso parecer jurídico, deveria estar, porque é matéria de interesse nosso sabermos que tem... esse é um projeto que tem questionamento no Supremo Tribunal Federal, e nós sempre estamos aqui pautando e discutindo sobre essas questões que nós fazemos questão de fazermos tudo bem correto. E não menos importante, como eu já coloquei, também não houve qualquer discussão, estudo junto com o Poder Legislativo, sentar, discutir o impacto disso, uma vem que esse um ponto dois não é um ponto dois, porque esse valor está sendo calculado sem retirar as verbas vinculadas. Vai ser sobre as verbas vinculadas também, porque é sobre a receita líquida, então a gente sabe que não está tirado dinheiro da Saúde, da Educação, então não tem sentido, e eu peço uma apreciação melhor de um assunto que é de extrema importância porque vai mexer na Lei Orgânica. (...) Mais uma vez eu quero dizer que lamento profundamente porque é um projeto muito sério, votado sem estudo, sem preocupação do impacto que isso pode causar para a nossa população". - O Sr. Presidente convidou o Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, para a  apresentação da Audiência Pública, demonstrativo das receitas e despesas relativas ao 1° quadrimestre de 2021. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Daniele de Lima Alves; Giliard Almeida de Godoi; Lucas Pereira Vilas Boas; Marco Antônio Martins; Manoel Sanches Garcia Neto; Rafael Cristiano de Toledo.