SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/04/2021 - 20:00

Encerramento: 19/04/2021 - 21:20

Conteúdo Multimídia

Audio: https://mega.nz/file/3h4hgaqL#fZtTtou11CxjF2821vVCVU2X9N9d130cUO0EfY2ZXZM

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: MINEIRO / DEM

1ª Secretária: FRAN DO SALÃO / PSD

Lista de Presença na Sessão

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Expedientes

Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: Ofício n° 101/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.929/2021. Ofício n° 102/2021, ao Senhor Jânderson Rodrigues de Souza, em resposta ao Requerimento n° 03/2021. Ofício Circular n° 103/2021, aos Senhores Vereadores, encaminhando o Requerimento n° 005 do Sr. Jânderson Rodrigues de Souza. Ofício n° 104/2021, ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, encaminhando os Requerimentos n.°s 02 e 04 do Senhor Jânderson Rodrigues de Souza. Ofício n° 105/2021, à Secretária Municipal de Saúde, encaminhando os Requerimentos n.°s 02 e 04 do Sr. Jânderson Rodrigues de Souza. Ofício n° 106/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 02 e 04 do Sr. Jânderson Rodrigues de Souza. Ofícios n.°s 107 e 108/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 170, 171, 172, 173, 177, 179, /2021. Ofício n° 108/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 180, 181, 183, 184, 187, 188 e 191/2021. Ofício n° 109/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n° 01/2021. Ofício n.º 110/2021, ao Deputado Federal Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n.º 182/2021. Ofício n.º 111/2021, à Deputada Federal Luisa Canziani, encaminhando o Requerimento n.º 186/2021. Ofício n.º 112/2021, ao Deputado Estadual Tercílio Turini, encaminhando os Requerimentos n.ºs 168 e 192/2021. Ofício n.º 113/2021, à empresa PLASÚTIL – Indústria e Comercio de Plástico, encaminhando o Requerimento n.º 194/2021. Ofício n.º 114/2021, ao Escritório Regional NORTE PIONEIRO – DER\PR, encaminhando os Requerimentos n.ºs 178, 185 e 189/2021. Ofício n.º 115/2021, ao Radialista Juninho Queiroz, encaminhando o Requerimento n.º 190/2021. Ofício n.º 116/2021, à Senhora Luciana W. Lemos Frufrek , responsável pelo CREAS, encaminhando o Requerimento n.º 176/2021. Ofício n.º 117/2021, ao Secretário de Assistência Social, Senhor Cristiano Benedito Lauro, encaminhando o Requerimento n.º 175/2021. Ofício n.º 118/2021, a Senhora Izabele Marques Martins, responsável pelo CRAS, encaminhando o Requerimento n.º 174/2021. Ofício n.º 119/2021, à Senhora Evelise Bertão Pinheiro Kluk, Gerente Comercial da SANEPAR, encaminhando o Requerimento n.º 169/2021. Ofício n.º 120/2021, ao Senhor Bruno Victor de Moraes, encaminhando o Requerimento n.º 193/2021. Ofício n° 121/2021, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n° 1.930/2021. Ofício n.º 122/2021, ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, em resposta ao Ofício n.º 34/2021.
Correspondências Recebidas: Projeto de Resolução n° 02/2021, dos Vereadores José Jaime Paula Silva, Rudinei Benedito Esteves, Francielle de Moraes Macedo Souza, Odemir Jacob e Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que acrescenta à Lei Orgânica o Artigo 165-A, criando o orçamento impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR. Ofícios n.°s 080 e 081/2021-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 16 e 17/2021. Ofícios n.°s 224, 225, 226, 227, 228, 229, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277/21, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos n.°s 60, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 143, 146, 149, 151, 153, 159 e 160/2021. Ofício nº 165/2021, da Folha da Divisa, solicitando o credenciamento do jornal Folha da Divisa junto à Câmara Municipal para cobertura das Sessões. Ofício n° 10/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta ao Requerimento n° 100/2021, da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. Ofício n° 1048/2021/GS/SESA, do Governo do Estado do Paraná, em resposta ao Requerimento n° 80/2021, do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky. Ofício n° 0227/2021, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de 03 (três) representantes para o Conselho Municipal de Educação. Requerimento da Sra. Márcia da Silva Cabral Oliveira solicitando a revogação da Lei Municipal n° 1.293/2014, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal auxílio alimentação para os servidores ativos. Ofício n° 36/2021, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, em resposta ao Ofício n° 104/2021.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 195 de 2021 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 507	Requer que seja expedido ofício à Excelentíssima Deputada Federal, Senhora Luisa Canziani, solicitando-lhe que viabilize junto aos Órgãos do Governo Federal, recursos financeiros para obras de construção de pista de caminhada, pista de ciclismo, praças, iluminação pública e paisagismo nas margens da Rodovia Estadual Benedito Lúcio Machado, neste Município de Santo Antônio da Platina– PR.	Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 196 de 2021 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 508	Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Luiz Cláudio Romanelli, solicitando-lhe que viabilize junto aos Órgãos do Governo Estadual, recursos financeiros para obras de construção de pista de caminhada, pista de ciclismo, praças, iluminação pública e paisagismo nas margens da Rodovia Estadual Benedito Lúcio Machado, neste Município de Santo Antônio da Platina– PR.	Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 197 de 2021 Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA Número de Protocolo: 509	Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de destinar o Quiosque n.º 01 do Calçadão Manoel Arrabaça Ribeirete, à Associação de Artesãos de Santo Antônio da Platina. JUSTIFICATIVA: Com mais de vinte associados, a referida Associação representa pequenos artesãos platinenses, que geram renda e empego através dessa atividade comercial. E principalmente nesses momentos de dificuldade econômica, torna-se importante todo e qualquer incentivo às atividades econômicas e comerciais em nossa Cidade.	Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 198 de 2021 Autor: BUCHECHA Número de Protocolo: 511	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que através dos diversos Departamentos desta Prefeitura Municipal, realize os seguintes serviços de manutenção na Rua Antônio de Castro Vilas Boas: 1. Realize pintura das lombadas; 2. Realize pintura dos meio fios; 3. Realize operação tapa buracos e recuperação do recape asfáltico; 4. Poda das árvores; 5. Revisão e reforço da iluminação. JUSTIFICATIVA: A Rua Antônio de Castro Vilas Boas é uma das principais vias de acesso a Nossa Cidade, por ser uma ligação direta para a PR-092, além de conectar importantes bairros. Apesar disso, a falta de manutenção nessa via está se tornando notável, gerando reclamações por uma significativa parcela dos munícipes.	Aprovado
5 - Indicação nº 2 de 2021 Autor: RUDI DO POVO Número de Protocolo: 545	Indica ao Prefeito Municipal necessidade de determinar ao setor competente urgente providências, objetivando que seja implementada em nossa Cidade o protocolo de tratamento imediato ou profilático contra a Covid-19, com o intuito de salvar mais vidas e diminuir a ocupação de leitos no Município.	Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 199 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 537	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, que através de do Departamento Municipal de Trânsito, providencie melhorias na sinalização viária nas ruas da região da Serra Pelada, tais como: instalação de redutores de velocidade, pintura das lombadas, instalação de placas de sinalização vertical nas esquinas.	Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 200 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 538	ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando que informe se foram realizados estudos para instalação de ciclovia e melhorias na sinalização da pista de caminhada na Avenida José Palma Rennó, em nossa Cidade. JUSTIFICA: A pista de caminhada da Avenida José Palma Rennó se tornou um atrativo para a prática de atividades físicas para diversos cidadãos – principalmente nos finais de tarde. Entretanto, a Avenida é um acesso direto a PR-439, e possui uma grande movimentação de automóveis. A falta de sinalização adequada representa um risco de acidente para pedestres e ciclistas, principalmente a esses últimos, que dividem a pista com os automóveis. Portanto, medidas preventivas devem ser tomadas a fim de se evitar que graves acidentes ocorram.	Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 201 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 539	Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, e a Secretaria Municipal de Saúde, que informem sobre a situação da suposta falta de medicamentos na Farmácia Municipal, principalmente aos pacientes em tratamento contra a COVID-19.	Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 202 de 2021 Autor: FLAVINHO MAIORKY Número de Protocolo: 540	Requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Paulo César Ferreira, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento e desejando que possam encontrar nas Palavras do Nosso Senhor o conforto necessário para este momento tão difícil.	Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 203 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 541	Requer à Ilustríssima Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano, Senhora Lúcia Helena Tanko da Anunciação Biussi, informações sobre o levantamento das condições e reparos necessários nas obras públicas, referentes aos contratos e prazos de garantia ainda em vigor. JUSTIFICATIVA: Tais informações são necessárias a fim de que as empresas responsáveis por essas obras possam ser acionadas para que não haja maiores danos ao erário.	Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 204 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 542	Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, que providencie junto ao Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança dos Espaços Públicos, a retirada e avaliação das condições de uso dos equipamentos (computadores, estantes etc.) existentes na Biblioteca Municipal, e sua possível utilização em outros setores. JUSTIFICATIVA: As atividades da Biblioteca Municipal estão suspensas até que se faça a reforma do telhado do prédio. Os equipamentos deste local estão sem uso e possivelmente se deteriorando com a ação do tempo, sem os devidos cuidados diários. Assim, eles poderiam ser melhor aproveitados em outros setores da Prefeitura Municipal.	Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 205 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 543	Requer ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança dos Espaços Públicos, Senhor André Luiz Rodrigues, solicitando-lhe informações sobre o estágio atual do projeto para instalação do sistema de vigilância por câmeras, em Nossa Cidade. JUSTIFICATIVA: Sabemos da importância desse sistema de monitoramento para a preservação e segurança dos prédios públicos, e também dos cidadãos platinenses. Assim, a instalação desse sistema é ansiada por nossa população platinense.	Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 206 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 544	Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, solicitando que viabilize junto ao Ministério da Saúde a destinação de 10 (dez) aparelhos concentradores de oxigênios para atender pacientes no tratamento contra a COVID-19 internados no Hospital Nossa Senhora da Saúde, neste Município, e que necessitam complemento de oxigênio para respiração. JUSTIFICATIVA: Sabemos que a insuficiência da produção de cilindros de oxigênios é um risco sério, devido a sua importância para os pacientes com insuficiência respiratória devido aos agravamentos das infecções causadas pela COVID-19. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência que empenhe esforços no sentido de destinar 10 (dez) unidades de concentradores de oxigênio que substitui a utilização dos cilindros. Temos a certeza que esses aparelhos salvarão muitas vidas e serão bem utilizados pelos profissionais de saúde de nosso Município.	Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 207 de 2021 Autor: MIRIAN MONTANHEIRO Número de Protocolo: 548	Requer a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, solicitando que viabilize junto ao Ministério da Saúde a destinação de 10 (dez) aparelhos concentradores de oxigênios para atender pacientes no tratamento contra a COVID-19 internados no Hospital Nossa Senhora da Saúde, neste Município, e que necessitam complemento de oxigênio para respiração. JUSTIFICATIVA: Sabemos que a insuficiência da produção de cilindros de oxigênios é um risco sério, devido a sua importância para os pacientes com insuficiência respiratória devido aos agravamentos das infecções causadas pela COVID-19. Desta forma, solicitamos a Vossa Excelência que empenhe esforços no sentido de destinar 10 (dez) unidades de concentradores de oxigênio que substitui a utilização dos cilindros. Temos a certeza que esses aparelhos salvarão muitas vidas e serão bem utilizados pelos profissionais de Saúde de nosso Município.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA

2 - MIRIAN MONTANHEIRO

Lista de Presença na Ordem do Dia

BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

BUCHECHA / PSB

EDUARDO FERREIRA / PODE

FRAN DO SALÃO / PSD

MINEIRO / DEM

MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

RUDI DO POVO / MDB

VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021 Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 251	Altera a redação do artigo 2º e dos parágrafos 1º e 3º, e acrescenta o parágrafo 7º no artigo 3º da Lei Municipal n.º 725/2008, com a finalidade de permitir que os quiosques do calçadão possam ser utilizados na prestação de serviços em benefício da população. Obs.: Já aprovado em primeira votação, com emenda.	Aprovado em 2ª Votação

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA

2 - MIRIAN MONTANHEIRO

3 - BUCHECHA

4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - RUDI DO POVO / MDB

2 - BUCHECHA / PSB

3 - FRAN DO SALÃO / PSD

4 - EDUARDO FERREIRA / PODE

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / PTB

6 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE

7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / PSD

Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)