SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 65, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE DE 30 PARA 35% PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ATRAVÉS DE DECRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO COLÉGIO EST. RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO SERRA CLUBE, POR OCASIÃO DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 28 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. LEVY REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 28 de novembro de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO DR. RAUL DE REZENDE FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 28 de novembro de 1984 Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTA NA CAPELA DA ÁGUA BRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO - VILA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CALÇAMENTO DO PASSEIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 28 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSPORTE DA S.E. PLATINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 27 de novembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 27 de novembro de 1984 Ementa: INSTITUI A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de novembro de 1984 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 23 de novembro de 1984 Ementa: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 23 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A CAFÉ DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 19 de novembro de 1984 Ementa: CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 19 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 22 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA DONA MARIA DALILA PINTO, A ANTIGA RUA Nº 8, DA VILA CLARO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de outubro de 1984 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 04 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO DA SILVA MACHADO, A ANTIGA RUA TUPIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 04 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 04 de outubro de 1984 Ementa: PROÍBE O ESTABELECIMENTO DE FUNERÁRIAS OU SIMILARES NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL N. S. SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 04 de outubro de 1984 Ementa: DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL "SÃO JOÃO BATISTA", A NECRÓPOLE DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA JUVENAL RIBEIRO ROSA, A ANTIGA ESTRADA PARA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 26 de setembro de 1984 Ementa: DENOMINA RUA OZÓRIO DA CUNHA FRANÇA, A ANTIGA RUA Nº 2, DO JARDIM SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de setembro de 1984 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 05 de setembro de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 10 de agosto de 1984 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS COLETIVOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXECUÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA MAL. DEODORO DA FONSECA, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS NA VILA CLARO, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CALÇAMENTO E MEIO-FIO NA RUA DEP. BENEDITO LÚCIO MACHADO, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE MATERNIDADE JUNTO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 10 de agosto de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 10 de agosto de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR - SISTEMA DE SUPRIMENTO DE MATERIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de junho de 1984 Ementa: CRIA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 25 de junho de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO CARRO RÁDIO PATRULHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 07 de junho de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA EDUARDO MONTEIRO FRANÇA, O PROLONGAMENTO DA RUA RUI BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de maio de 1984 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE CASTRO VILAS BOAS, A ANTIGA SAÍDA PARA JACAREZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 25 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 25 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 21 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 21 de maio de 1984 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMOPAR PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIO ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de maio de 1984 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 02 de maio de 1984 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de abril de 1984 Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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