Lei nº 16, de 07 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1987
Data
07/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 01/86 E ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 04/86.
Indexação
LEI 01/86, LEI 04/86
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986
Anexos Norma Jurídica