Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1987
Data
06/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI MUN. Nº 04/86, DE 28/01/86.
Indexação
LEI 04/86
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 25, de 26 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica