Lei nº 1, de 01 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1987
Data
01/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 04/86, DE 28/01/86.
Indexação
LEI 04/86
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986
Anexos Norma Jurídica