SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 35, de 16 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À CAPELA DO BAIRRO TAQUARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 16 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DOAÇÃO DE 94 (NOVENTA E QUATRO) TUBOS DE CONCRETO À AABB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 16 de setembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À BANDA DE MÚSICA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JACAREZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 21 de agosto de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA REPAROS NA CASA DE ENCONTROS D. PEDRO FILIPAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 21 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO À SRª MARIA ANTÔNIO DE REZENDE ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 13 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO À SRTA. MAISA ARANTES DA SILVA, PARA TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 13 de agosto de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA SÃO SEBASTIÃO DO BAIRRO DA GUABIROBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 08 de julho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONGREGAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de julho de 1986 Ementa: ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À LEI COMPLEMENTAR Nº 50/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 04 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 (UM) PARQUE INFANTIL AO CENTRO SOCIAL DA LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 04 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ESCOLA ESTADUAL SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 04 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE TRANSPORTE DE MENORES PORTADORES DE LÁBIOS-LEPORINOS PARA TRATAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 04 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "JESUS É A LUZ DO MUNDO INDEPENDENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 04 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À CAPELA SÃO JUDAS TADEU, DO NÚCLEO H. DR. JAMIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 04 de junho de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS A SEREM DOADOS À ESCOLA ESTADUAL DR. UBALDINO DO AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 04 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO À CAPELA DO BAIRRO BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 03 de junho de 1986 Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 03 de junho de 1986 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JOSÉ AFONSO JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 17 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE AUXILIADORA DAS SENHORAS DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 07 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 07 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À COMUNIDADE DO BAIRRO CEM ALQUEIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 07 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 07 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ACESSO AO LATICÍNIO DA COPLAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 07 de maio de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º , ART. 13, DA LEI MUN. Nº 46/73, DE 04/12/1973. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 46, de 04 de dezembro de 1973
Lei nº 12, de 06 de maio de 1986 Ementa: DECLARA O SERRA CLUBE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 06 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 BEBEDOURO ELÉTRICO À IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 22 de abril de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇO NO CADD EM JACAREZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de abril de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À IGREJA BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de março de 1986 Ementa: ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 17 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO BAIRRO BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 17 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARTE DA ELETRIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CARLOS DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ELETRIFICAÇÃO DO TEMPLO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL (BAIRRO RIBEIRÃO BONITO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de janeiro de 1986 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO MÉDICO ÀS SRTAS. MEYRE ROSA PEREIRA E MAISA ARANTES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de janeiro de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DO PESSOAL CLT DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1, de 01 de março de 1987 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 16, de 07 de maio de 1987 Reeditada pelo(a) Lei nº 39, de 06 de novembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 25, de 26 de abril de 1989
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: ALTERA O SUBANEXO III, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 05/83, DE 07/02/83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de janeiro de 1986 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AUXÍLIO FINANCEIRO AO SR. PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONCLUSÃO DOS REPAROS NO PRÉDIO COLÉGIO ESTADUAL RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: ELEVA DE 10% PARA 45% O LIMITE CONSTANTE DO INCISO II, ART. 4º DA LEI N° 52/84 (ORÇAMENTO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: ESTABELECE NORMAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS ÀS MICROEMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: DENOMINA RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL DEPUTADO JOSÉ AFONSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: DENOMINA BAIRRO PRÓXIMO A VILA RIBEIRO DE "NÚCLEO HABITACIONAL DEPUTADO JOSÉ AFONSO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 26 de novembro de 1985 Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 19 de novembro de 1985 Ementa: CRIA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS - EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 19 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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